29/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:16

Recebidos os autos
30/07/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/07/2025 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:27

Recebidos os autos
25/06/2025 18:27

Indeferido o pedido de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*02-95 (EXEQUENTE)
17/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:56

Recebidos os autos
10/04/2025 13:56

Deferido em parte o pedido de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*02-95 (EXEQUENTE)
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:40

Recebidos os autos
21/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
08/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742466-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA DECISÃO Trata-se de Impugnação à determinação de penhora de valores via sistema SISBAJUD, a qual alega impenhorabilidade dos valores, sob o argumento de que esse montante compromete sua subsistência.

Requer, portanto, a liberação do referido valor. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que o executado não logrou comprovar que os valores bloqueados se referem a verbas salariais.

Nesse trilhar, ressalta-se ainda que a impenhorabilidade dos soldos, prevista no art. 833, inciso IV do CPC, não é absoluta, especialmente, porque a parte exequente tem o direito de ter seu crédito satisfeito, não podendo o executado valer-se da impenhorabilidade para descumprir suas obrigações.

Assim, diante da falta de comprovação das alegações do devedor, DEIXO DE ACOLHER a impugnação de id 215168377 e, preclusa a presente decisão, determino expedição de alvará, com a liberação dos valores constritos em nome da parte exequente.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/12/2024 19:16

Recebidos os autos
19/12/2024 19:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
01/12/2024 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:11

Recebidos os autos
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 21:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/09/2024 23:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742466-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA DECISÃO A parte exequente pugnou pelo uso dos sistemas conveniados a esse Juizado para busca de bens da parte executada.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), inclusive na modalidade "teimosinha", conforme valores apurados na última planilha atualizada.

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 07:29

Recebidos os autos
24/09/2024 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 07:29

em cooperação judiciária
23/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742466-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha excluindo o valor dos honorários de sucumbência, haja vista a gratuidade da justiça concedida, conforme acórdão Id 197195573.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:26

Recebidos os autos
09/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 15:46

Recebidos os autos
18/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:10

Recebidos os autos
30/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 00:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 18:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:27

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:39

Recebidos os autos
08/11/2023 22:39

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA DE PAIVA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:37

Recebidos os autos
19/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/09/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 13:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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