03/05/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 11:14

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA DOS PASSOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA DOS PASSOS JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703904-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA DOS PASSOS, GILSON VIEIRA DOS PASSOS JUNIOR REQUERIDO: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A ré foi condenada à obrigação de cumprir o contrato no prazo de até 15 (quinze) dias sob pena de conversão desta em perdas e danos.

Além disso, o autor deveria depositar em juízo, no mesmo ato do pedido de cumprimento de sentença, o valor de R$ 888,88, corrigido monetariamente pelo INPC desde o dia 06/05/2023, sob pena da perda do direito de exigir o cumprimento do contrato.

A ré juntou o comprovante do depósito judicial realizado no valor de R$ 927,04 (Id. 187095486).

Na petição de Id. 187188052 a parte autora recebeu o pagamento como resultado da conversão em perdas e danos e deu quitação ao débito.

Decido.

Portanto, deflagre-se a fase de cumprimento de sentença.

Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 927,04.

Transfira o valor de R$ 927,04 depositado em Juízo pela ré para a conta de titularidade da autora informada no Id. 187188052, qual seja: BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (BRB) - 070, Agência: 104, Conta Corrente n°: 031264-8, CPF nº *08.***.*22-46 DISPOSTIVO.

Ante o exposto, quitada a obrigação, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 16:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 15:39

Recebidos os autos
01/03/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA DOS PASSOS em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
09/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA DOS PASSOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA DOS PASSOS JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/01/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 04:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:19

Recebidos os autos
18/12/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:31

Juntada de ressalva
17/11/2023 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
17/11/2023 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 09:02

Recebidos os autos
16/11/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 03:24

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 15:23

Recebidos os autos
05/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
02/09/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:29

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:29

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:28

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:28

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:27

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:27

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:27

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:27

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:26

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:26

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:26

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:26

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:25

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:25

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:24

Desentranhado o documento
15/08/2023 13:57

Recebidos os autos
15/08/2023 13:57

Deferido o pedido de ANA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA DOS PASSOS - CPF: *08.***.*22-46 (REQUERENTE).
14/08/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/08/2023 22:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 20:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 20:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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