11/03/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:13

Recebidos os autos
21/02/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
13/02/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 21:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de VALDIC DE SOUZA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 16:55

Recebidos os autos
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:54

Outras decisões
21/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 09:43

Recebidos os autos
01/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 06:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:11

Recebidos os autos
29/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0708080-97.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIC DE SOUZA ARAUJO REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Dê-se vista ao autor do documento apresentado pela ré, por cinco dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 09:01

Recebidos os autos
25/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0708080-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIC DE SOUZA ARAUJO REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do desinteresse na produção de provas e religação da energia pela ré, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 22:33

Recebidos os autos
22/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:33

Outras decisões
15/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0708080-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIC DE SOUZA ARAUJO REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

O pedido formulado na inicial cinge-se a obrigação de fazer para ligação nova de energia elétrica no imóvel rural de propriedade do autor.

No decorrer do processo, a ré demonstrou que o autor fez pedido administrativo para ligação de energia em 28/03/2024, todavia sinalizou que é necessária a realização de obras de infraestrutura para o fornecimento adequado e seguro da energia no local.

E que, para tanto, dispõe de prazos para conclusão do serviço, conforme art. 88 da Resolução n. 1000/2023 da ANEEL.

Ocorre que o autor em réplica, afirma a desnecessidade de realização de obras, pois supostamente a rede de energia passa a 50 (cinquenta) metros da entrada da propriedade.

E juntou novas provas.

Verifica-se, portanto, a existência de ponto controvertido no tocante à necessidade (ou não) de realização de obra de infraestrutura para ligação nova de energia elétrica e qual prazo estaria a ré submetida a fazê-la.

Diante disso, duas medidas processuais se impõe: A primeira, é a REVOGAÇÃO da liminar concedida, diante da perda da plausibilidade jurídica do pedido.

A segunda, é a produção de prova pericial, quanto à necessidade (ou não) da realização de obras para a ligação de energia no local, recaindo ao autor o ônus processual de produzi-la.

Explico.

Ainda que trate-se de relação consumerista, é cediço que a inversão do ônus da prova não se opera de modo automático, sendo imprescindível a verossimilhança das alegações do autor.

Além disso, não cabe à ré produzir prova quanto à não necessidade de obra, pois ela, detentora do conhecimento técnico defendeu sê-lo.

Como o autor, afirmou a desnecessidade, inclusive anteriormente pagou para uma empresa (CONECTA) a instalação de postes de energia, cabe a ele produzir prova constitutiva do seu direito.

Assim, Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos juntados em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias No mesmo prazo deverá o autor se manifestar quanto ao interesse da produção de prova pericial.

Declaro REVOGADA a liminar.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 14:28

Recebidos os autos
19/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:28

Outras decisões
13/06/2024 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:12

Recebidos os autos
12/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0708080-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIC DE SOUZA ARAUJO REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente.

De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão, vedada a juntada de documentos que lesem a previsão do art. 434 do CPC, diante da preclusão.

Núcleo Bandeirante/DF NEIRE LEITE AXHCAR Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:37

Recebidos os autos
11/04/2024 16:37

Outras decisões
10/04/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de VALDIC DE SOUZA ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:31

Recebidos os autos
15/03/2024 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0708080-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIC DE SOUZA ARAUJO REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: i) Formular pedido de mérito certo e determinado; ii) Apresentar comprovação documental da contratação realizada com a requerida, uma vez que o PIX de ID 188685264 tem como beneficiário pessoa estranha à demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 11:50

Recebidos os autos
11/03/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 05:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:34

Recebidos os autos
07/03/2024 18:34

Declarada incompetência
07/03/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2024 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 16:13

Recebidos os autos
07/03/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755207-20.2023.8.07.0016

Roberta Callaca Gadioli Farage

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0704428-15.2024.8.07.0020

Micael Franco Tavares

Erbe Incorporadora 077 LTDA

Advogado: Felipe Bueno Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0704428-15.2024.8.07.0020

Erbe Incorporadora 077 LTDA

Micael Franco Tavares

Advogado: Ingrid de Freitas Ruas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0702111-07.2023.8.07.9000

Latam Airlines Group S/A

Thais Goes Martins

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0709356-69.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Michelle Mendes Soares

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 15:47

Exibir Processo