TJDFT - 0709450-31.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 21:01
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 21:01
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/09/2024 21:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
02/09/2024 17:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:26
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/09/2024 17:25
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/06/2024 11:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/04/2024 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709450-31.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria está prequestionada.
Afirma que houve afronta direta à Constituição Federal.
Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:05
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:05
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/02/2024 09:34
Recebidos os autos
-
22/02/2024 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/02/2024 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 15:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
26/01/2024 16:45
Juntada de Petição de agravo
-
23/01/2024 02:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
03/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:37
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:37
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/12/2023 20:37
Recurso especial admitido
-
20/12/2023 16:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 16:19
Recebidos os autos
-
20/12/2023 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/12/2023 13:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2023 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/11/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
22/11/2023 17:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:38
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
-
19/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/10/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
09/10/2023 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
07/10/2023 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:37
Recebidos os autos
-
21/09/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/09/2023 14:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/09/2023 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 18/09/2023.
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15/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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13/09/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 18:03
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
-
06/09/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
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15/08/2023 17:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
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07/08/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/08/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2023 08:43
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
21/07/2023 13:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2023 14:17
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/07/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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