18/06/2024 14:34

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR MENDES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711115-27.2022.8.07.0004 AGRAVANTE: JAIR MENDES DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO BMG SA DESPACHO JAIR MENDES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
07/03/2024 00:05

Recebidos os autos
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:05

Recebidos os autos
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 12:00

Recebidos os autos
23/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 13:19

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 15:56

Recebidos os autos
23/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 17:09

Recebidos os autos
09/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 11:02

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:53

Conhecido o recurso de JAIR MENDES DOS SANTOS - CPF: *71.***.*18-00 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2023 21:01

Recebidos os autos
02/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/08/2023 08:41

Recebidos os autos
02/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/07/2023 10:28

Recebidos os autos
31/07/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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