07/07/2025 20:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717489-39.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANA LÚCIA PEREIRA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ IVO PEREIRA BRAGA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, bem como por SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
03/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 12:11

Recebidos os autos
02/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/10/2024 11:00

Recebidos os autos
01/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em 26/08/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANA LÚCIA PEREIRA BRAGA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:04

Recebidos os autos
28/08/2024 19:04

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
28/08/2024 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/08/2024 17:29

Juntada de Petição de agravo
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANA LÚCIA PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:31

Juntada de Petição de agravo
31/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:55

Conhecido o recurso de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 10:08

Recebidos os autos
05/07/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/07/2024 20:26

Recebidos os autos
02/07/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
25/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:04

Recebidos os autos
21/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
21/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 10:43

Recebidos os autos
20/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/05/2024 19:27

Juntada de Petição de agravo
26/05/2024 19:26

Juntada de Petição de agravo interno
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de agravo interno
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:42

Recebidos os autos
20/04/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:42

Recebidos os autos
20/04/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:42

Recurso Especial não admitido
20/04/2024 22:42

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:05

Recebidos os autos
08/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2024 07:55

Recebidos os autos
13/03/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
01/02/2024 15:32

Conhecido o recurso de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 09:16

Recebidos os autos
16/11/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
31/10/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:27

Recebidos os autos
25/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/10/2023 08:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 13/10/2023.
11/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 16:58

Conhecido o recurso de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA - CPF: *16.***.*46-91 (APELANTE) e provido
05/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/09/2023 11:42

Recebidos os autos
20/09/2023 11:42

Defiro
20/09/2023 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
19/09/2023 18:31

Juntada de Petição de memoriais
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 17:24

Recebidos os autos
15/08/2023 17:24

Defiro
15/08/2023 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
14/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:23

Recebidos os autos
10/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
10/08/2023 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2023 08:44

Recebidos os autos
12/05/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/05/2023 16:46

Recebidos os autos
12/05/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/05/2023 17:40

Recebidos os autos
09/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702816-70.2022.8.07.0001

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Eliezer Arcilios dos Santos

Advogado: Vanderlei Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0706705-98.2023.8.07.0000

Rosalvo Ramos dos Santos Junior

Ricardo Santoro Nogueira

Advogado: Ricardo Santoro Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0717489-39.2020.8.07.0001

Ana Lucia Pereira Braga

Nrb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Ligia de Souza Frias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0717489-39.2020.8.07.0001

Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios...

Ana Lucia Pereira Braga

Advogado: Rita de Cassia de Vincenzo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0700460-03.2024.8.07.9000

Ivonete Silva de Castro Carnielli Villel...

Mpdft

Advogado: Leonardo Conte Azevedo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:20

Exibir Processo