17/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024 23:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703920-98.2021.8.07.0012 AGRAVANTES: ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAO, JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVA, JADSON KLEVES MARTINS, RONEY PEREIRA DE ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA, ACSON CUNHA DE AMORIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por JADSON KLEVES MARTINS e OUTRO (ID 62781145), JOEUNIO MÁRIO DE LIMA SILVA e OUTRO (ID 62729676), ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAO (ID 62926294), bem como por EDUARDO PEREIRA (ID 63779982) contra decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Na petição de ID nº 62926280, o agravante ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAO requer seja tornada sem efeito a petição apresentada no ID nº 62919941, porquanto foi protocolada, por equívoco, no presente feito.

Defiro o requerimento formulado tão somente para desconsiderar a referida peça processual, visto que a manutenção nos autos não acarreta qualquer prejuízo.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
29/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:37

Recebidos os autos
27/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/09/2024 10:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2024 22:53

Juntada de Petição de agravo
21/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 21:42

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 21:19

Juntada de Petição de agravo
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:08

Recebidos os autos
31/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 23:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2024.
20/05/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:17

Expedição de Ofício.
16/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:09

Conhecido o recurso de ACSON CUNHA DE AMORIM - CPF: *08.***.*92-84 (EMBARGANTE), JADSON KLEVES MARTINS - CPF: *88.***.*90-10 (EMBARGANTE), JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVA - CPF: *93.***.*09-20 (EMBARGANTE) e RONEY PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *23.***.*46-33 (EMB
16/05/2024 14:09

Conhecido o recurso de ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAO - CPF: *70.***.*06-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/05/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 21:59

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 11:03

Recebidos os autos
11/04/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:19

Recebidos os autos
26/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 18:25

Expedição de Ofício.
09/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:02

Juntada de comunicações
07/03/2024 18:52

Conhecido o recurso de ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *17.***.*18-50 (APELANTE), ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAO - CPF: *70.***.*06-60 (APELANTE), ACSON CUNHA DE AMORIM - CPF: *08.***.*92-84 (APELANTE), EDUARDO PEREIRA - CPF: *01.***.*18-50 (APELANTE)
07/03/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 18:21

Expedição de Ofício.
26/02/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 15:25

Recebidos os autos
17/01/2024 11:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:19

Recebidos os autos
02/01/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:38

Retirado de pauta
12/12/2023 17:27

Recebidos os autos
12/12/2023 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
11/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:51

Retirado de pauta
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 09:12

Recebidos os autos
13/11/2023 14:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/11/2023 14:48

Recebidos os autos
10/11/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/11/2023 13:10

Recebidos os autos
10/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/11/2023 17:39

Recebidos os autos
03/11/2023 17:39

Processo Reativado
17/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
17/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:05

Recebidos os autos
17/10/2023 10:05

Outras Decisões
16/10/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 18:58

Desentranhado o documento
16/10/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
16/10/2023 16:55

Recebidos os autos
10/10/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:27

Recebidos os autos
02/10/2023 11:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/09/2023 18:02

Recebidos os autos
27/09/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/09/2023 17:37

Recebidos os autos
27/09/2023 17:37

Processo Reativado
27/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:47

Recebidos os autos
26/09/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/07/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 17:57

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:49

Recebidos os autos
30/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/06/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 19:55

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JADSON KLEVES MARTINS em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:47

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/05/2023 19:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/05/2023 17:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:38

Expedição de Ato Ordinatório.
08/05/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 11:36

Recebidos os autos
04/05/2023 15:44

Recebidos os autos
04/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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