02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante desse quadro, ACOLHO em parte os embargos para sanar a omissão e conceder ao Exequente o prazo de 15 dias para apresentar elementos dos quais se possa extrair a viabilidade da medida, isto é, que a sociedade está em atividade.

Registro que as informações constantes da Redesim não são suficientes para comprovar o efetivo funcionamento.

I.
29/08/2025 16:34

Recebidos os autos
29/08/2025 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido, pois não há qualquer demonstração de sucesso, uma vez que os Réus são revéis, inclusive a empresa na qual o Executado é sócio.

No silêncio voltem para determinação de suspensão.

I
13/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:35

Recebidos os autos
12/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:35

Outras decisões
07/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 20:40

Recebidos os autos
15/07/2025 20:40

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 14:17

Recebidos os autos
23/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:17

Outras decisões
23/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:41

Recebidos os autos
19/05/2025 12:41

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:45

Recebidos os autos
11/04/2025 19:45

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 17:52

Recebidos os autos
03/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:52

Outras decisões
28/03/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:50

Recebidos os autos
28/02/2025 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de JW BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/01/2025 23:59.
18/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:10

Expedição de Edital.
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 17:25

Recebidos os autos
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/10/2024 13:15

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
13/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:20

Desentranhado o documento
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE WELINTON BELEZA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JW BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JW BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JORGE WELINTON BELEZA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:05

Recebidos os autos
01/08/2024 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:19

Transitado em Julgado em 26/07/2024
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:56

Recebidos os autos
12/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JW BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/05/2024 23:59.
14/03/2024 02:35

Publicado Edital em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0724334-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: JW BAR E RESTAURANTE LTDA, JORGE WELINTON BELEZA OBJETO: Citação de JW BAR E RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-08 e JORGE WELINTON BELEZA - CPF/CNPJ: *20.***.*30-00, o(a)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, CITA o(a)(s) Réu(é)(s) acima qualificado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos do art. 231, inciso IV, do CPC, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 85.771,11 (oitenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e onze centavos), referente ao principal, ou oferecer embargos, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público, independente de prévia segurança do juízo.

O(a)(s) Réu(é)(s) ficará(ão) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais e serão fixados os honorários advocatícios em 5% o valor da causa, se cumprir(em) o mandado no prazo (art. 701, "caput" e §1º, do CPC).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o(a)(s) Réu(é)(s) poderá(ão) requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916 do CPC).

No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC).

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC), sendo acrescido o valor de 10% de honorários advocatícios sobre o valor montante e prosseguindo o feito com os atos executivos, independentemente de nova intimação, haja vista o princípio da celeridade processual e a própria especialidade do procedimento.

Em caso de revelia (não apresentação de embargos), será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) réu(é)(s) e de interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao/edital-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 11 de março de 2024.

Eu, ELLEN AMANDA RODRIGUES NASCIMENTO, Estagiário Cartório, expeço este edital, e a Diretor de Secretaria Substituto, HOGAN WAKED DE BRITO, o assina eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Substituto *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
11/03/2024 17:18

Expedição de Edital.
11/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/02/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/02/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/02/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:33

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/12/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 18:24

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 18:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2023 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2023 14:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/09/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:20

Recebidos os autos
13/09/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:21

Recebidos os autos
26/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:21

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 16:58

Recebidos os autos
20/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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