28/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721845-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA REQUERIDO: GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR, BENEDITO CARLOS FERNANDES DECISÃO Diante do acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu (CARLOS), nos moldes da petição de ID 208764416, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
26/08/2024 18:10

Recebidos os autos
26/08/2024 18:10

Determinado o arquivamento
26/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721845-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA REQUERIDO: GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR, BENEDITO CARLOS FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo primeiro devedor (GILBERTO) ao ID 207526357, requerendo o que entender de direito.
16/08/2024 14:00

Recebidos os autos
16/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
10/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 18:44

Recebidos os autos
25/07/2024 18:44

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA - CPF: *93.***.*94-87 (REQUERENTE).
25/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/05/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 17:31

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS FERNANDES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
05/04/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
30/03/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721845-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA REQUERIDO: GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR, BENEDITO CARLOS FERNANDES, MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM SENTENÇA Relata o requerente, em síntese, que no dia 10/03/2023, por volta das 14h, estava com seu veículo FORD FOCUS, cor: PRETA, placa: JHC-4001/DF, ano/modelo: 2009, parado e com pisca alerta ligado em frente ao Banco Itaú, localizado na via QNM 01 CONJUNTO G – CEILÂNDIA/DF, quando o veículo VW GOL., cor: PRATA, placa: JHS2A62/DF, ano/modelo: 2009/2010, conduzido pelo primeiro requerido (GILBERTO) e de propriedade do segundo demandado (BENEDITO), ao tentar realizar ultrapassagem, mas sem se atentar a distância de segurança, abalroou toda a lateral esquerda do seu automóvel, causando-lhe prejuízo material na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Requer, desse modo, sejam os requeridos condenados a lhe pagar a quantia mencionada.

O primeiro réu (GILBERTO), embora citado e intimado para participar da Sessão de Conciliação por videoconferência realizada pelo 3° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3º NUVIMEC (ID 173333823), não compareceu ao ato (ID 176464388), tampouco apresentou justificativa para sua ausência, deixando, ainda, de oferecer defesa.

O segundo demandado (BENEDITO), por sua vez, embora tenha participado da aludida solenidade, também não apresentou contestação.

Convertido o julgamento em diligência (ID 178313381), o autor foi intimado para esclarecer, como teria chegado à conclusão de que o veículo envolvido no acidente de trânsito seria de propriedade do segundo demandado (BENEDITO), pois a consulta RENAJUD realizada por esta serventia ao ID 178324504 indicava a proprietária como sendo, na verdade, a pessoa de MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM, terceira estranha à demanda até aquele momento.

Em resposta (ID 179915664), o demandante noticiou ter obtido a informação junto à base de dados na PMDF, mas requereu, em todo caso, inclusão da SRA.

MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM, no polo passivo do feito.

Providência deferida na decisão de ID 180013509.

Procedeu-se, então, à realização de nova Sessão de Conciliação realizada pelo 3° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3º NUVIMEC (ID 173333823), da qual foram intimados o primeiro (GILBERTO) e segundo (BENEDITO) réus (ID 181549910 e ID 181549919), mas desta não participaram.

Por outro lado, a ora terceira demandada (MARIANA) apresentou defesa (ID 187425128), na qual suscita, em preliminar, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do feito, ao argumento de que desde 2021 não é mais responsável pelo automóvel envolvido na colisão, o qual fora alienado ao segundo requerido (BENEDITO), tendo juntado documento emitido pelo órgão de trânsito.

No mérito, requer a improcedência dos pedidos autorais em seu desfavor. É o relato do necessário, porquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela terceira demandada (MARIANA).

Isso porque, o exame detido do documento por ela apresentado ao ID 187425129, emitido pelo DETRAN/DF, atesta que o veículo VW GOL., cor: PRATA, placa: JHS2A62/DF, ano/modelo: 2009/2010, fora alienado ao segundo réu (BENEDITO) e a ele regularmente transferida a respectiva propriedade do aludido bem em 18/05/2021, ou seja, quase 2 (dois) anos antes do acidente objeto da controvérsia.

Sendo assim, embora a consulta RENAJUD de ID 178324504 tenha sinalizado que ela figurava como proprietária do automóvel, o que, em tese, atrairia a responsabilidade dela pelos prejuízos suportados pelo autor, a prova em contrário por ela produzida indica uma desatualização das informações contidas do aludido sistema.

De reconhecer-se, portanto, a exceção suscitada e, por consequência, a ilegitimidade da terceira ré (MARIANA) para compor o polo passivo do presente feito.

Não havendo, assim, outras questões processuais a serem apreciadas e estando presentes todas as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passa-se ao exame do mérito com relação aos requeridos remanescentes (GILBERTO e BENEDITO).

Registre-se que era ônus dos demandados produzirem prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Os requeridos, contudo, deixaram de se apresentar à segunda audiência designada (ID 173333823), bem como de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhes resta arcar com as consequências de sua conduta.

Aplicáveis, assim, à espécie, os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados pelo demandante na peça vestibular, consoante a redação do art. 20 da Lei n° 9.099/95 e do art. 344 do CPC/2015.

Desse modo, considerando os efeitos da revelia aplicados e ante a ausência de impugnação específica por parte dos demandados (art. 341 do CPC/2015), reputam-se verídicas as alegações do autor de que no dia 10/03/2023, por volta das 14h, estava com seu veículo FORD FOCUS, cor: PRETA, placa: JHC-4001/DF, ano/modelo: 2009, parado e com pisca alerta ligado em frente ao Banco Itaú, localizado na via QNM 01 CONJUNTO G – CEILÂNDIA/DF, quando o veículo VW GOL., cor: PRATA, placa: JHS2A62/DF, ano/modelo: 2009/2010, conduzido pelo primeiro requerido (GILBERTO) e de propriedade do segundo demandado (BENEDITO), ao tentar realizar ultrapassagem, mas sem se atentar a distância de segurança, abalroou toda a lateral esquerda do seu automóvel, causando-lhe prejuízo material na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Ademais, no caso em exame, os fatos narrados encontram respaldo na documentação acostada aos autos, mormente no croqui de ID 165392768 – Pág. 6, no Boletim de Ocorrência de ID 165392777, nas conversas de aplicativo de mensagens de ID 165392778, nos orçamentos de ID 165392779 e no vídeo de ID 165392782, os quais, somados aos efeitos da revelia aplicados, se revelam bastante para atestar a ocorrência do sinistro, a plausibilidade da dinâmica narrada na peça de ingresso, as avarias causadas ao veículo do autor e a extensão do prejuízo material por ele suportado em razão do sinistro.

Cabe frisar, ainda, que cabia ao condutor do veículo dos réus, intencionando realizar manobra de ultrapassagem, o dever de afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança, conforme a regra disposta no art. 29, inciso XI, alínea b, do CTB, o que claramente não ocorreu no caso em apreço.

Evidenciada, pois, a culpa do primeiro requerido (GILBERTO), enquanto condutor do veículo dos demandados, pela colisão narrada, cumpre a eles arcarem com os prejuízos de ordem material suportados pelo autor.

Por fim, em que pese tenha o requerente apresentado apenas um orçamento de peças e um de mão de obra, os réus não se insurgiram contra os valores apurados, tampouco colacionaram levantamento de custos a título de contraposição, sendo as peças, serviços e os preços trazidos pelo demandante razoáveis, proporcionais e ainda compatíveis com as avarias ocasionadas em seu automóvel.

Sendo assim, a condenação dos requeridos ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao custo do conserto do veículo do requerente, é medida que se impõe.

Forte nesses fundamentos, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pela terceira demandada MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM e RECONHEÇO A SUA ILEGITIMIDADE para figurar no polo passivo da presente demanda.

Em consequência, em relação a ela, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC/2015.

Com relação aos réus remanescentes, GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR e BENEDITO CARLOS FERNANDES, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENÁ-LOS, solidariamente, a PAGAR ao demandante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos materiais, monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação (14/07/2023) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (10/03/2023), consoante Súmula 54 do c.

Superior Tribunal de Justiça.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
05/03/2024 17:22

Recebidos os autos
05/03/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/03/2024 15:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA - CPF: *93.***.*94-87 (REQUERENTE) em 01/03/2024.
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA DELFIM em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS FERNANDES em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/02/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 02:37

Recebidos os autos
20/02/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:15

Recebidos os autos
16/01/2024 17:15

em cooperação judiciária
16/01/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:42

Expedição de Mandado.
30/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:57

Recebidos os autos
30/11/2023 10:57

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA - CPF: *93.***.*94-87 (REQUERENTE).
29/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 14:54

Recebidos os autos
16/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Benedito Carlos Fernandes em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/10/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 02:44

Recebidos os autos
25/10/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2023 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 19:19

Recebidos os autos
08/09/2023 19:19

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MORAES ALMEIDA - CPF: *93.***.*94-87 (REQUERENTE).
06/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/08/2023 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 31/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:21

Recebidos os autos
30/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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