15/04/2024 06:14

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
12/04/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718395-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLAYTON ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por CLAYTON ALVES DE ALMEIDA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer sessões de Hemodiafiltração Venovenosa Contínua - CVVHDF.

Narra a parte autora que (I) está internada no Hospital Daher em estado gravíssimo na UTI do Hospital Daher, desde o dia 1 de março, devido a complicações decorrentes da enfermidade causada pelo mosquito Aesdes aegypti, denominada como dengue; (II) de acordo com o relatório médico confeccionado pela médica que o assiste, dra.

Fernanda Cavalcante Rodrigues, diante da gravidade do seu quadro de saúde, foi prescrito sessões de Hemodiafiltração Venovenosa contínua - CVVHDF; (III) tal procedimento, contudo, não faz parte do rol de tratamentos médicos custeados pelo requerido em Parceria Público-Privado com o Hospital Daher, local em que está internada e que possui a máquina adequada para a terapia indicada no relatório médico; (IV) seu quadro de saúde é extremamente delicado e é impossível que seja realizada a sua transferência para hospital público ou qualquer outra instituição de saúde sem que acarrete risco iminente de morte.

Fundamenta sua pretensão na Constituição Federal, na Lei nº 8.080/90 e na jurisprudência.

Postula, por fim, a gratuidade da justiça e a condenação do Distrito Federal ao pagamento dos encargos sucumbenciais.

Atribui à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Com a inicial vieram documentos.

O Juízo Plantonista indeferiu o pedido de tutela provisória requerido, ID 188900564.

A parte autora reiterou o pedido de concessão da tutela de urgência, IDs 188948120 e 189060160.

Decisões de declínio da competência, IDs188989380 e 188989380.

Determinada a emenda à inicial, ID 189107485.

O agravo de instrumento interposto pela parte autora não foi conhecido, ID 189158852.

A parte autora informou que não tem mais interesse em continuar com o processo e requereu a extinção da ação, sem resolução do mérito, ID 189706701. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o pedido ID 189706701, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas, em face da gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado e, tampouco, apresentou contestação. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:23

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:01

Recebidos os autos
13/03/2024 19:01

Extinto o processo por desistência
12/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 14:45

Recebidos os autos
07/03/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2024 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/03/2024 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:36

Recebidos os autos
06/03/2024 19:36

Declarada incompetência
06/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2024 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/03/2024 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/03/2024 15:20

Recebidos os autos
06/03/2024 15:20

Determinada a distribuição do feito
06/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:50

Recebidos os autos
05/03/2024 22:50

Indeferido o pedido de CLAYTON ALVES DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*03-04 (REQUERENTE)
05/03/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/03/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/03/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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