TJDFT - 0702294-25.2022.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:23
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:42
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
-
19/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/07/2024 09:04
Recebidos os autos
-
18/07/2024 09:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
-
15/07/2024 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/07/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/07/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/07/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 03:07
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 06:40
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702294-25.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON DE SOUSA ALBINO, ROSILENE ROGERIA DE OLIVEIRA, E.
R.
A., PAULO VITOR DE SOUZA, CARLA GRAZIELLA RODRIGUES MARQUES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE ROGERIA DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em que essa se insurge quanto à decisão de id. 184379775, alegando possível omissão para esclarecer a competência desta vara para a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em favor da menor (ID. 186483770).
Destaco, inicialmente, que a omissão atacada por este meio é aquela que se revela quando o juiz deixar de apreciar ponto sobre o qual deveria se pronunciar, e não quando, sob o argumento da existência do referido vício, o embargante buscar o revolvimento do conjunto probatório ou do convencimento jurisdicional, como na presente hipótese.
No caso, não há qualquer omissão na decisão embargada, pois os fundamentos para determinar a declaração da incompetência para determinar o levantamento de valor a menor de idade constaram da decisão embargada.
Caso o inconformismo do embargante refira-se a eventual "error in judicando" ou “in procedendo”, tal alegação deve ser formulada por meio do manejo do recurso adequado.
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Após a preclusão, prossiga-se na forma da decisão de id. 184379775.
Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital. -
14/03/2024 11:03
Recebidos os autos
-
14/03/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 11:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de CARLA GRAZIELLA RODRIGUES MARQUES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 03:28
Decorrido prazo de PAULO VITOR DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:31
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:57
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 11:48
Juntada de Petição de impugnação
-
19/02/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
-
19/02/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 21:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:07
Outras decisões
-
23/01/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
-
21/01/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 04:09
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 07:53
Publicado Sentença em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 22:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:11
Homologada a Transação
-
24/11/2023 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/11/2023 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
-
31/10/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 11:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/10/2023 22:58
Recebidos os autos
-
27/10/2023 22:58
Determinada a emenda à inicial
-
27/10/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA ALBINO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA ALBINO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:30
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
-
09/10/2023 14:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/10/2023 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:52
Transitado em Julgado em 02/10/2023
-
03/10/2023 08:02
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 23:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 20:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2023 00:33
Publicado Certidão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 03:28
Decorrido prazo de ROSILENE ROGERIA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:28
Decorrido prazo de CARLA GRAZIELLA RODRIGUES MARQUES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:28
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA ALBINO em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTHER ROGERIA ALBINO em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:29
Decorrido prazo de PAULO VITOR DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 09:55
Juntada de Petição de apelação
-
12/04/2023 00:28
Publicado Sentença em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2023 12:22
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:22
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2023 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
16/02/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:29
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
13/12/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 10:50
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:50
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
13/11/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 00:41
Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 19:09
Recebidos os autos
-
28/10/2022 19:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/10/2022 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
27/10/2022 10:14
Juntada de Petição de réplica
-
06/10/2022 00:26
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:26
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:26
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:26
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:38
Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 19:03
Juntada de ressalva
-
30/08/2022 18:59
Recebidos os autos do CEJUSC
-
30/08/2022 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
-
30/08/2022 18:51
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/08/2022 00:08
Recebidos os autos
-
29/08/2022 00:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/08/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 20:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/06/2022 00:34
Publicado Certidão em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
28/05/2022 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/05/2022 13:13
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
07/04/2022 19:42
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:42
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
04/04/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 20:19
Recebidos os autos
-
15/03/2022 20:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/02/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Interlocutória • Arquivo
Guia • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707200-24.2023.8.07.0007
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Top 7 Midia Eireli
Advogado: Jose Mendonca Carvalho Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/10/2024 16:34
Processo nº 0702294-25.2022.8.07.0007
Gol Linhas Aereas S.A.
Gol Transportes Aereos S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2023 16:48
Processo nº 0707200-24.2023.8.07.0007
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Top 7 Midia Eireli
Advogado: Jose Mendonca Carvalho Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2023 22:22
Processo nº 0733266-93.2022.8.07.0001
Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...
Murilo Araujo Dacio
Advogado: Lorena Alves Dacio
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2023 13:45
Processo nº 0709377-45.2024.8.07.0000
Carlos Alberto de Araujo
2° Vara de Entorpecentes do Distrito Fed...
Advogado: Jonatas de Lima Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/03/2024 16:32