10/04/2024 10:59

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704707-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA SENTENÇA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuizou ação de execução em face de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA.

Em manifestação ao ID 185546448, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado.

Regularmente intimado a acostar a via do acordo com a firma reconhecida do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 18:26

Recebidos os autos
11/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:54

Recebidos os autos
06/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/01/2024 23:59.
11/12/2023 19:50

Recebidos os autos
11/12/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:50

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
07/12/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:03

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:04

Recebidos os autos
21/07/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:03

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:58

Recebidos os autos
23/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:10

Recebidos os autos
07/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:10

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 12:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2023 13:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/06/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/05/2023 15:06

Recebidos os autos
30/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:06

Declarada incompetência
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 02:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 05:57

Recebidos os autos
18/03/2023 05:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 05:57

Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/03/2023 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 17:56

Recebidos os autos
15/03/2023 17:56

Declarada incompetência
15/03/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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