16/05/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:52

Recebidos os autos
30/04/2024 13:52

Determinado o arquivamento
29/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:23

Recebidos os autos
15/04/2024 14:23

Outras decisões
12/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA MATOS em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa requerida a restituir ao autor 313.145 milhas, obrigação que deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11/03/2024 12:30

Recebidos os autos
11/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:35

Outras decisões
01/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:28

Recebidos os autos
16/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:28

Outras decisões
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 22:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 13:43

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 22:44

Juntada de Certidão
28/10/2023 22:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 18:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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