04/11/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:04

Recebidos os autos
28/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:21

Recebidos os autos
05/08/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 21:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:59

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 08:28

Recebidos os autos
12/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:18

Recebidos os autos
24/06/2024 14:18

Indeferido o pedido de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - CPF: *57.***.*18-04 (REQUERENTE)
21/06/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/06/2024 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:21

Recebidos os autos
07/06/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
16/05/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:45

Desentranhado o documento
15/05/2024 18:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2024 02:32

Recebidos os autos
15/05/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702258-03.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Requerido(a): REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Ciente do teor da decisão de id 191166396.

Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela pelo seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a realização da audiência aprazada. * documento datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 11:56

Recebidos os autos
26/03/2024 11:56

Indeferido o pedido de ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - CPF: *57.***.*18-04 (REQUERENTE)
25/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/03/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702258-03.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Requerido(a): REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, seja o requerido compelido a não realizar desconto em sua conta e que se abstenha de inserir restrição em seu nome perante aos órgãos de proteção ao crédito em razão da(s) transação(ões) financeira(s) contestada(s) nestes autos.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, tenho que os elementos citados não estão devidamente demonstrados, uma vez que, nesse juízo de cognição sumária, eventual ilicitude da cobrança realizada pelo réu depende de dilação probatória, especialmente porque a única forma de certificar-se a ausência de legitimidade dos descontos é oportunizando ao demandado a prova de que a(s) transação(ões) em comento foram realizada(s) pela autora, bem como de que há contrato firmado entre as partes autorizando a realização de débito automático caso não seja realizado o pagamento.

Além disso, considerando a celeridade inerente ao rito dos Juizados Especiais, necessário pontuar que a antecipação dos efeitos da tutela é medida francamente excepcional, sob pena de desvirtuamento do procedimento especial previsto pela Lei 9.099/95.

A opção pelo procedimento comum ou especialíssimo cabe exclusivamente ao autor após ponderar qual alternativa considera mais apropriada para a solução da lide, levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/03/2024 14:12

Recebidos os autos
12/03/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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