27/10/2024 22:56

Cancelada a Distribuição
27/10/2024 22:56

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE SANTANA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707639-13.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO CARDOSO DE SANTANA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO CREFISA S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SAFRA S A SENTENÇA MARCELO CARDOSO DE SANTANA ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DE BRASILIA E OUTROS pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi expedida intimação para que o promovente procedesse ao recolhimento das custas processuais, não tendo a determinação sido atendida pela parte conforme conforme certificado nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo legal que lhe foi concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

Fica autorizado desde já, caso a parte venha a requerer, o desentranhamento, mediante substituição por cópia nos autos, dos documentos que instruíram a ação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Ceilândia – DF, data da assinatura eletrônica.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
10/09/2024 10:09

Recebidos os autos
10/09/2024 10:09

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE SANTANA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:56

Recebidos os autos
31/07/2024 19:56

Indeferido o pedido de MARCELO CARDOSO DE SANTANA - CPF: *72.***.*31-68 (AUTOR)
31/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:49

Recebidos os autos
17/07/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:08

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE SANTANA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:50

Recebidos os autos
05/06/2024 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 11:24

Recebidos os autos
11/04/2024 11:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707639-13.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO CARDOSO DE SANTANA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CREFISA S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora alega que há descontos realizados em conta corrente e despesas que reduzem a remuneração.

Todavia, em regra, o endividamento espontâneo da parte não é argumento idôneo para justificar a concessão da gratuidade de justiça (Acórdão 1368011, 07062232420218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021).

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Sem que a parte requerente apresente elementos suficientes, indefere-se a gratuidade de justiça.

Extrai-se dos contracheques anexados pelo autor que este aufere remuneração bruta que alcança a monta de R$ 16.359,13 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos).

A maior parte dos descontos incidentes nos vencimentos do demandante dizem respeitos a empréstimos livremente contraídos que, em algum momento, reverteram em seu favor.

Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.

Intime-se o requerente para recolher as custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 23:44

Recebidos os autos
12/03/2024 23:44

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO CARDOSO DE SANTANA - CPF: *72.***.*31-68 (AUTOR).
12/03/2024 23:44

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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