03/07/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:17

Recebidos os autos
02/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:33

Recebidos os autos
21/03/2025 18:33

Outras decisões
06/03/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:33

Recebidos os autos
04/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:20

Recebidos os autos
08/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 19:22

Mandado devolvido redistribuido
24/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:39

Recebidos os autos
16/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 14:03

Recebidos os autos
03/07/2024 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de TRAVEL BUS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ALVES BRAGA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016904-53.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, MOURA TRANSPORTES LTDA - ME, CELSO ALVES DE MOURA, GERALDO ALVES DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de MOURA TRANSPORTES LTDA. - ME, CELSO ALVES DE MOURA e GERALDO ALVES DE MOURA.

A decisão de ID 176577420 rejeitou as impugnações apresentadas por ALVES BRAGA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. e TRAVEL BUS LTDA. – ME e determinou o retorno dos veículos de placas JJK6B24 (JJK6124) e OVQ7830 para a titularidade da empresa MOURA TRANSPORTES LTDA.

Contra a referida decisão a ALVES BRAGA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. e TRAVEL BUS LTDA. interpuseram o AGI n. 0750960-44.2023.8.07.0000 tendo o Desembargador Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS indeferido a tutela de urgência, nos termos da decisão de ID 188716637.

Em ID 190698920, o MINISTERIO PUBLICO requer a consolidação da penhora dos veículos placas JJK6B24 (JJK6124) e OVQ7830 ou que seja oficiado o DETRAN/DF para determinar o retorno dos referidos veículos para a titularidade da empresa MOURA TRANSPORTES LTDA., a fim de se impedir eventual nova transferência dos bens.

A penhora dos veículos requerida depende do retorno destes à titularidade da empresa executada, contudo, pende de julgamento o AGI n. 0750960-44.2023.8.07.0000, interposto pelos atuais proprietários dos veículos.

Não obstante, o deferimento da restrição de transferência dos veículos é possível a fim de se evitar eventual nova transferência de titularidade dos bens.

II – Diante do exposto, DEFIRO a restrição de transferência dos veículos de placas JJK6B24 (JJK6124) e OVQ7830 já efetivada, conforme relatório anexo.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:34:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Recebidos os autos
04/04/2024 17:10

Outras decisões
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016904-53.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, MOURA TRANSPORTES LTDA - ME, CELSO ALVES DE MOURA, GERALDO ALVES DE MOURA DECISÃO I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0750960-44.2023.8.07.0000 (ID 188716637), que indeferiu a tutela de urgência.

II - Aguarde-se o julgamento de mérito do recurso interposto e a certificação do trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.006 do CPC e da decisão agravada.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:48

Recebidos os autos
13/03/2024 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2024 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 20:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:41

Recebidos os autos
18/12/2023 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:19

Recebidos os autos
27/10/2023 18:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:18

Recebidos os autos
15/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:01

Recebidos os autos
31/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:12

Recebidos os autos
07/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ALVES BRAGA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:10

Recebidos os autos
24/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/08/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 14:51

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:45

Recebidos os autos
08/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de TRAVEL BUS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:03

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 15:09

Mandado devolvido dependência
20/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:42

Desentranhamento
20/09/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:26

Recebidos os autos
26/07/2021 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:23

Recebidos os autos
04/06/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:56

Recebidos os autos
20/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 17:00

Recebidos os autos
15/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:51

Recebidos os autos
26/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2021 17:42

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:41

Expedição de Alvará.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 20:10

Desentranhamento
16/03/2021 19:50

Juntada de Certidão
15/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:37

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:12

Recebidos os autos
09/03/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:44

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:36

Recebidos os autos
26/11/2020 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:57

Recebidos os autos
28/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE MOURA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DE MOURA em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:25

Recebidos os autos
01/09/2020 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:33

Recebidos os autos
03/07/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:14

Recebidos os autos
01/06/2020 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/05/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
19/05/2020 16:34

Juntada de Petição de Ciência MPDFT - suspensão
13/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 13:17

Recebidos os autos
13/05/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:20

Recebidos os autos
04/05/2020 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
29/04/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:32

Recebidos os autos
06/04/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 08:13

Recebidos os autos
31/01/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação MPDFT - penhora créditos
16/12/2019 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 11:26

Recebidos os autos
16/12/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2019 12:22

Expedição de Certidão.
14/01/2019 14:42

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
11/01/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 15:43

Recebidos os autos
11/01/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
22/11/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2018 17:01

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 10:11

Expedição de Mandado.
21/11/2018 10:11

Juntada de mandado
21/11/2018 08:57

Juntada de Certidão
21/11/2018 08:47

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:08

Recebidos os autos
20/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2018 18:34

Juntada de Petição de manifestação;
12/11/2018 17:17

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
19/10/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 15:31

Recebidos os autos
19/10/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2018 19:51

Expedição de Certidão.
18/10/2018 19:51

Juntada de Certidão
18/10/2018 16:33

Recebidos os autos
18/10/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2018 05:45

Publicado Intimação em 16/10/2018.
15/10/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 13:58

Expedição de Certidão.
11/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
09/10/2018 10:00

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE MOURA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:59

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DE MOURA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:59

Decorrido prazo de VIVIANE BRAGA DE MOURA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:59

Decorrido prazo de MOURA TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:59

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE MOURA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:59

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA MASCARENHAS MARTINS DE MOURA em 08/10/2018 23:59:59.
23/09/2018 23:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
17/09/2018 02:52

Publicado Intimação em 17/09/2018.
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 18:25

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
12/09/2018 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:59

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:59

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:02

Distribuído por sorteio
12/09/2018 16:01

Juntada de Petição de certidão
12/09/2018 16:01

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709870-49.2020.8.07.0004

Eva das Dores Pereira dos Reis

Edinaldo da Cruz Vieira

Advogado: Ariadne Braga de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0006426-28.2015.8.07.0003

Erbe Incorporadora 077 LTDA

Metro Comercial de Combustiveis LTDA - M...

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0731192-26.2023.8.07.0003

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Eleni Barboza Damaceno

Advogado: Rodrigo da Rocha Lima Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0006426-28.2015.8.07.0003

Alvorada Empreendimentos e Participacoes...

Metro Comercial de Combustiveis LTDA - M...

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0704390-60.2020.8.07.0014

Sarubbi Cysneiros Advogados Associados

Alexandre Poubel da Silva

Advogado: Karen Vanessa Menezes da Silva Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2020 18:19

Exibir Processo