22/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:26

Recebidos os autos
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:31

Recebidos os autos
24/07/2025 14:31

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
22/07/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009114-50.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal para se manifestar sobre o pedido do SINDIRETA de renúncia ao crédito que ultrapassa o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos da substituída MARINALVA CARVALHO DE NOVAIS, no ID 73078526.

Brasília, 24 de junho de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
27/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:49

Recebidos os autos
27/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Recebidos os autos
25/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:56

Recebidos os autos
04/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009114-50.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 62789588, o Distrito Federal juntou comprovante de pagamento referente aos requisitórios de ID: 59085861, 59091588, 59091590, 59091593, 59091595, 59091596, 59091598, 59091601 e 59091603.

No ID: 63292620, o SINDIRETA concordou com os montantes depositados.

Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face dos sucessores de MARIO MACHADO DE REZENDE (PAULA ANGÉLICA DE ARAÚJO, RODRIGO GUIMARÃES REZENDE, JULIANA GUIMARÃES REZENDE, PAULO SÉRGIO GUIMARÃES REZENDE, KARINA ANGÉLICA DE ARAÚJO REZENDE, DOUGLAS ARAÚJO REZENDE), MARINILDA RIBEIRO DO BOMFIM DA SILVA, MARISTELA FARIAS MEDINA DO AMARAL e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais).

Expeçam-se alvarás levantamento de valores, na modalidade PIX.

Após, digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 3 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
05/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:38

Recebidos os autos
05/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 18:02

Recebidos os autos
03/09/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009114-50.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 62789590, o Distrito Federal juntou comprovantes de depósitos judiciais referentes aos créditos de PAULA ANGÉLICA DE ARAÚJO, RODRIGO GUIMARÃES REZENDE, JULIANA GUIMARÃES REZENDE, PAULO SÉRGIO GUIMARÃES REZENDE, KARINA ANGÉLICA DE ARAÚJO REZENDE, DOUGLAS ARAÚJO REZENDE, MARINILDA RIBEIRO DO BOMFIM DA SILVA, MARISTELA FARIAS MEDINA DO AMARAL e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e da execução).

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação.

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
15/08/2024 13:23

Recebidos os autos
15/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:11

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/08/2024 12:42

Recebidos os autos
06/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
15/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:49

Recebidos os autos
14/05/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:47

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:47

Expedição de Ofício.
14/05/2024 18:47

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:48

Recebidos os autos
14/05/2024 16:47

Recebidos os autos
14/05/2024 16:46

Recebidos os autos
14/05/2024 16:46

Recebidos os autos
14/05/2024 16:45

Recebidos os autos
14/05/2024 16:43

Recebidos os autos
14/05/2024 16:39

Recebidos os autos
14/05/2024 16:39

Recebidos os autos
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009114-50.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 52387116, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 53601772).

O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.

Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.

Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.

Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.

Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.

Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.

Defende a incidência do Tema 935 à espécie.

Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).

Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.

Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Intimado, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 53626890).

Passo a decidir.

Na decisão registrada no ID: 52387116, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Por se entender, a prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.

Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.

Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.

A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.

Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.

Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 52387116 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Compulsando os autos, verifica-se que os embargos à execução n. 0002615-16.2008.8.07.0000 transitaram em julgado.

Definiu-se em 40SM o teto da RPV (ID: 26669986).

Os cálculos foram homologados no ID: 52387116.

Preclusa esta decisão, expeçam-se as ordens de pagamento, conforme as planilhas de ID: 51435185, nos seguintes termos: PRECATÓRIOS em MARINALVA CARVALHO DE NOVAIS e MARIONETE MOTA BRITO, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados; RPVs em benefício de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários da execução); RPVs em favor dos sucessores de MARIO MACHADO DE REZENDE (PAULA ANGÉLICA DE ARAÚJO, RODRIGO GUIMARAES REZENDE, PAULO SÉRGIO GUIMARÃES REZENDE, JULIANA GUIMARÃES REZENDE, KARINA ANGÉLICA DE ARAÚJO REZENDE e DOUGLAS ARAÚJO REZENDE), observando os percentuais descritos no ID: 51902377 e o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados; RPVs, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor de MARINILDA RIBEIRO DO BOMFIM DA SILVA e de MARISTELA FARIAS MEDINA DO AMARAL, devendo-se observar o destaque dos honorários contratuais.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 52387116).

Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 7 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
12/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:40

Recebidos os autos
12/03/2024 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
06/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:37

Recebidos os autos
06/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2023 16:18

Juntada de Petição de agravo interno
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:38

Recebidos os autos
05/10/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:38

Recebidos os autos
19/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/09/2023 14:17

Recebidos os autos
18/09/2023 14:05

Recebidos os autos
18/09/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
12/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:09

Recebidos os autos
12/09/2023 18:09

Defiro
01/09/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:18

Recebidos os autos
26/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:39

Recebidos os autos
26/07/2023 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:50

Recebidos os autos
25/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 21:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:59

Recebidos os autos
07/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:16

Recebidos os autos
12/05/2023 09:06

Recebidos os autos
12/05/2023 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
27/04/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:56

Recebidos os autos
27/04/2023 09:56

Indefiro
19/04/2023 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/04/2023 21:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:56

Recebidos os autos
22/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:21

Recebidos os autos
14/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/02/2023 10:28

Recebidos os autos
13/02/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:09

Recebidos os autos
31/01/2023 14:09

Outras Decisões
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/01/2023 00:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/01/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:44

Recebidos os autos
09/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/12/2022 15:52

Recebidos os autos
26/12/2022 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/12/2022 17:45

Recebidos os autos
22/12/2022 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:24

Recebidos os autos
24/11/2022 13:24

Recebidos os autos
24/11/2022 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
31/10/2022 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2022 07:55

Recebidos os autos
30/10/2022 07:55

Deferido o pedido de
13/10/2022 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2022 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:09

Recebidos os autos
12/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 15:31

Recebidos os autos
22/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:01

Recebidos os autos
21/07/2022 08:54

Recebidos os autos
21/07/2022 08:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/05/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:52

Recebidos os autos
26/05/2022 13:52

Outras Decisões
20/05/2022 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/05/2022 03:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/05/2022 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/05/2022.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:17

Recebidos os autos
22/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2022 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2022 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/04/2022.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:35

Recebidos os autos
21/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2022 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 13:47

Transitado em Julgado em 25/02/2022
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 15:36

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:13

Recebidos os autos
03/12/2021 17:13

Homologada a Transação
03/12/2021 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2021 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/11/2021.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
14/11/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:55

Recebidos os autos
04/11/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:39

Conclusos para Relator(a)
21/10/2021 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/10/2021.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2021.
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:29

Recebidos os autos
25/08/2021 06:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/08/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:22

Recebidos os autos
13/08/2021 16:22

Homologada a Transação
12/08/2021 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:10

Recebidos os autos
05/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 21:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/06/2021 20:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 22:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/05/2021.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2021.
06/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:20

Recebidos os autos
04/05/2021 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/03/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:12

Recebidos os autos
26/03/2021 09:12

Homologada a Transação
24/03/2021 09:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2021.
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:57

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:30

Recebidos os autos
05/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2021 15:29

Recebidos os autos
05/03/2021 01:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2021 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2021 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/03/2021.
04/03/2021 17:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/02/2021.
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:40

Recebidos os autos
02/02/2021 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
29/01/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
29/01/2021 15:20

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:59

Recebidos os autos
29/01/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/01/2021 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:54

Recebidos os autos
27/01/2021 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2021.
09/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
16/12/2020 17:52

Recebidos os autos
16/12/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:12

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:41

Recebidos os autos
20/11/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/11/2020 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2020 17:35

Juntada de Ofício de requisição
30/09/2020 16:43

Recebidos os autos
30/09/2020 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/09/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/09/2020 10:39

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/09/2020.
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 13:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/09/2020.
03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 18:29

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:59

Recebidos os autos
20/08/2020 13:59

Defiro
18/08/2020 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 20:13

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:37

Recebidos os autos
27/07/2020 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/07/2020 18:47

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:41

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
23/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:14

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:58

Recebidos os autos
10/07/2020 10:58

Defiro
08/07/2020 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:50

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:48

Recebidos os autos
24/06/2020 13:48

Homologada a Transação
22/06/2020 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 11:42

Recebidos os autos
09/06/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2020 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2020 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:19

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 08:35

Recebidos os autos
18/05/2020 08:35

Defiro
13/05/2020 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/04/2020 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/04/2020 13:48

Juntada de Certidão
10/04/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:11

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 09:44

Recebidos os autos
30/03/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 21:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/02/2020 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/02/2020 18:20

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 18:56

Recebidos os autos
08/01/2020 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/12/2019 16:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
19/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:15

Recebidos os autos
19/12/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/12/2019 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/12/2019 17:16

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/12/2019.
12/12/2019 15:10

Juntada de Certidão
04/12/2019 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:02

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:17

Recebidos os autos
03/10/2019 16:17

Defiro
01/10/2019 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/09/2019 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/08/2019.
03/09/2019 15:46

Juntada de Certidão
31/08/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 02:23

Publicado Certidão em 10/07/2019.
10/07/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Condominio Bela Alvorada

Catiane do Nascimento Souza

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 20:22

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