12/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:32

Recebidos os autos
03/06/2025 15:31

Outras decisões
22/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 e considerando o tempo já decorrido desde a distribução da carta precatória, fica a parte Autora intimada para comprovar sua movimentação.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
09/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:41

Recebidos os autos
27/11/2024 18:41

Deferido o pedido de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *90.***.*14-72 (EXEQUENTE).
21/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:05

Recebidos os autos
12/11/2024 13:05

Indeferido o pedido de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *90.***.*14-72 (EXEQUENTE)
07/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
07/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 44.762,77.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Ressalto que, para fins de penhora SISBAJUD, será considerado valor irrisório com imediato desbloqueio aquele inferior a 2% do débito ou inferior às custas da execução (artigo 836 do CPC).

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera” Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/09/2024 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 11:31

Recebidos os autos
10/09/2024 11:31

Outras decisões
04/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte credora para apresentar a cópia digitalizada da guia e proceder ao recolhimento das custas iniciais da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 15:15

Recebidos os autos
20/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2024 13:04

Processo Desarquivado
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:31

Recebidos os autos
25/07/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 16:03

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 37.183,68 (trinta e sete mil cento e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.
26/06/2024 10:50

Recebidos os autos
26/06/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:58

Recebidos os autos
19/04/2024 18:58

Outras decisões
17/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/03/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709172-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGERSON TITO DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 20:05

Recebidos os autos
12/03/2024 20:05

Outras decisões
12/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739314-73.2019.8.07.0001

Alexina Morais Bezerra Cavalcanti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0704376-76.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Silvana Caren Rodrigues

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0747421-70.2023.8.07.0000

Diego de Barros Dutra

Vladimir Matteo Merlo Garcia

Advogado: Diego de Barros Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0701371-13.2024.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Maria do Rosario Barbosa Moreira

Advogado: Roberto Alves Lutz Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0709538-55.2024.8.07.0000

Diana Cristina Pullen Parente de Moura

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Advogado: Rosana Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:58

Exibir Processo