09/01/2025 00:00

Intimação

DIREITO EMPRESARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTERESSE PROCESSUAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

I – Caso em exame 1.

A ação – cumprimento de r. sentença que, em ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais, condenou as apeladas ao pagamento de lucros cessantes e multa, bem como ao ressarcimento de taxas condominiais quitadas e comissão de corretagem, acrescidos de juros e atualizados monetariamente. 2.

Fato relevante – as apeladas-devedoras encontram-se em recuperação judicial. 3.

Decisão anterior – a r. sentença extinguiu o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, por ausência de interesse e extinção da dívida, arts. 485, inc.

VI, e 924, inc.

III, ambos do CPC, em razão da inscrição no quadro de credores.

II – Questão em discussão 4.

A questão em discussão consiste em examinar, inicialmente: (i) eventual nulidade da r. sentença por julgamento citra petita.

No mérito, o apelo limita-se à (ii) análise da manutenção do interesse processual e à (iii) distribuição dos honorários advocatícios.

III – Razões de decidir 5.

A r. sentença considerou a novação e o pagamento da obrigação principal, mas nada mencionou sobre os honorários advocatícios, incorrendo em julgamento citra petita.

Nulidade parcial reconhecida. 6.

Diante da novação da obrigação principal pela inclusão do crédito dos apelantes no quadro geral de credores seguida de pagamento por meio da subscrição de ações, verifica-se a perda superveniente do interesse processual dos apelantes-credores quanto à satisfação da obrigação principal do cumprimento de sentença. 7.

A propositura do cumprimento de sentença ocorreu antes do deferimento do processamento da recuperação judicial e foi motivado pelo inadimplemento das apelantes-devedoras, razão pela qual elas devem arcar com os ônus da sucumbência.

IV – Dispositivo 8.

Apelação parcialmente provida.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, art. 85, §§ 1º, 10 e 11, 485, VI, 523, § 1º e 924, III; L. nº 11.101/2005, art. 10, §§ 1º, 5º e 6º, art. 49, caput, e art. 59.

Jurisprudência relevante citada: Tema nº 1.051/STJ.
16/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713572-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS, SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS, AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FRANCISCO RAMOS EXECUTADO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 208874536.

Fica a parte apelada/requerida intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
27/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:00

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:00

Recebidos os autos
31/07/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713572-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS, SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS, AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FRANCISCO RAMOS EXECUTADO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição do ID 202523379 e anexos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/07/2024 12:36

Recebidos os autos
04/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713572-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS, SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS, AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FRANCISCO RAMOS EXECUTADO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Ante o informado ao ID 188585737, suspendo o feito em relação às executadas, pelo prazo de 90 dias, até a certificação do trânsito em julgado da decisão homologatória do Plano de Recuperação Judicial, devendo as partes informar, nestes autos, a realização desse ato.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 19:29

Recebidos os autos
12/03/2024 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:40

Recebidos os autos
10/03/2023 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 10:33

Recebidos os autos
23/11/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
05/11/2022 13:51

Recebidos os autos
05/11/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 19:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 12:24

Recebidos os autos
29/08/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 17:10

Recebidos os autos
24/07/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 23:51

Recebidos os autos
14/07/2022 23:51

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 12/07/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 20:57

Recebidos os autos
24/05/2022 20:57

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 21:16

Recebidos os autos
09/03/2022 21:16

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2022 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 04/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 17:54

Recebidos os autos
17/02/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:06

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:41

Recebidos os autos
22/11/2021 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2021 10:18

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 14:17

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 19:43

Recebidos os autos
22/04/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 09:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 13/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:44

Recebidos os autos
16/03/2021 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2021 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO RAMOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:47

Recebidos os autos
24/06/2020 12:47

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/06/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 20:57

Recebidos os autos
10/06/2020 20:57

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/06/2020 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 20:06

Recebidos os autos
21/05/2020 20:06

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2020 04:04

Processo Desarquivado
19/05/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:47

Arquivado Provisoramente
26/09/2019 04:10

Processo Desarquivado
25/09/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 16:20

Arquivado Provisoramente
06/08/2019 16:20

Juntada de Certidão
12/07/2019 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 16:29

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
09/07/2019 18:14

Recebidos os autos
09/07/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/07/2019 04:05

Processo Desarquivado
04/07/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2019 16:16

Arquivado Provisoramente
17/06/2019 16:15

Juntada de Certidão
15/06/2019 06:33

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:51

Recebidos os autos
11/06/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/06/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 06:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 06:12

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 06:12

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:25

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:03

Recebidos os autos
14/05/2019 14:03

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/05/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/05/2019 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:31

Juntada de Certidão
11/05/2019 16:54

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 16:54

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 16:54

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 09/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:27

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 16:57

Recebidos os autos
25/04/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2019 18:57

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 18:57

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 18:57

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/04/2019 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:14

Juntada de Certidão
11/04/2019 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:48

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2019 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 18:41

Expedição de Mandado.
15/03/2019 19:02

Juntada de Certidão
26/02/2019 02:57

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 15:55

Juntada de Certidão
25/02/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 16:31

Recebidos os autos
21/02/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/02/2019 19:01

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 19:01

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 19:01

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 14/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2019 07:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 07:18

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 03:28

Publicado Certidão em 06/02/2019.
05/02/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 16:28

Juntada de Certidão
01/02/2019 23:42

Expedição de Certidão.
01/02/2019 23:42

Juntada de Certidão
01/02/2019 18:49

Expedição de Alvará.
19/12/2018 05:40

Publicado Decisão em 19/12/2018.
19/12/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 15:01

Recebidos os autos
17/12/2018 15:01

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 07:41

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 07:41

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2018 20:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:57

Publicado Certidão em 12/11/2018.
12/11/2018 02:38

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:44

Expedição de Certidão.
07/11/2018 17:44

Juntada de Certidão
07/11/2018 15:23

Recebidos os autos
07/11/2018 15:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/11/2018 16:02

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:21

Expedição de Certidão.
22/10/2018 14:21

Juntada de Certidão
22/10/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 04:07

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 04:07

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 19/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 02:49

Publicado Decisão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 17:26

Recebidos os autos
24/09/2018 17:26

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/09/2018 08:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 03:53

Publicado Decisão em 31/08/2018.
31/08/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 17:10

Recebidos os autos
28/08/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/08/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:35

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 13:51

Recebidos os autos
14/08/2018 13:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2018 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2018 16:41

Juntada de Certidão
09/08/2018 13:19

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 13:19

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 13:19

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 08/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 04:49

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 11:19

Recebidos os autos
27/07/2018 11:19

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 09:58

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 09:58

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 24/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/07/2018 15:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 04:23

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 13:13

Recebidos os autos
13/07/2018 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2018 05:46

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/07/2018 19:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 02:45

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 16:23

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 16:23

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 17:06

Expedição de Certidão.
22/06/2018 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 03:11

Publicado Decisão em 15/06/2018.
14/06/2018 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 18:52

Recebidos os autos
12/06/2018 18:52

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 13:16

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:16

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:16

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
29/05/2018 12:42

Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:42

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:40

Juntada de Certidão
21/05/2018 06:07

Publicado Decisão em 21/05/2018.
20/05/2018 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 15:23

Recebidos os autos
17/05/2018 15:23

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/05/2018 14:19

Expedição de Certidão.
02/05/2018 14:19

Juntada de Certidão
01/05/2018 04:46

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 04:46

Decorrido prazo de SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS em 30/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2018 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2018 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2018 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 15:53

Expedição de Mandado.
02/04/2018 15:53

Juntada de mandado
02/04/2018 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 15:34

Expedição de Mandado.
02/04/2018 15:34

Juntada de mandado
02/04/2018 15:31

Expedição de Certidão.
02/04/2018 15:31

Juntada de Certidão
27/03/2018 17:22

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 26/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 02:21

Publicado Despacho em 19/03/2018.
17/03/2018 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2018 15:01

Expedição de Mandado.
16/03/2018 15:01

Juntada de mandado
14/03/2018 16:06

Recebidos os autos
14/03/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/03/2018 14:46

Expedição de Certidão.
02/03/2018 14:46

Juntada de Certidão
01/03/2018 09:33

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 26/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2018.
16/02/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 16:10

Recebidos os autos
08/02/2018 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2018 22:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/12/2017 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 14:03

Recebidos os autos
15/12/2017 14:03

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2017 17:28

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2017 17:27

Expedição de Certidão.
11/12/2017 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2017 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2017 14:23

Expedição de Mandado.
29/11/2017 14:23

Juntada de mandado
29/11/2017 14:16

Expedição de Certidão.
29/11/2017 14:15

Juntada de Certidão
28/11/2017 06:43

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 06:43

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 06:42

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 27/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2017.
31/10/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 19:22

Recebidos os autos
27/10/2017 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2017 14:52

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2017 18:21

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 13/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 20:06

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2017 03:08

Publicado Despacho em 05/10/2017.
05/10/2017 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 19:02

Recebidos os autos
02/10/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 04:55

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 28/09/2017 23:59:59.
29/09/2017 04:55

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 28/09/2017 23:59:59.
27/09/2017 15:00

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2017 18:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:13

Publicado Decisão em 21/09/2017.
20/09/2017 05:22

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 19/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 05:22

Decorrido prazo de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA em 19/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 17:35

Recebidos os autos
18/09/2017 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2017 13:27

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/08/2017 17:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 06:39

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 17:56

Recebidos os autos
23/08/2017 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2017 16:41

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2017 16:40

Expedição de Certidão.
22/08/2017 16:40

Juntada de Certidão
19/08/2017 03:28

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS em 18/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 02:38

Publicado Despacho em 10/08/2017.
09/08/2017 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 15:06

Recebidos os autos
04/08/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:01

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 00:10

Publicado Decisão em 20/07/2017.
20/07/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 17:26

Juntada de Certidão
14/07/2017 18:08

Recebidos os autos
14/07/2017 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 15:08

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/07/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 00:16

Publicado Despacho em 03/07/2017.
30/06/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 19:40

Recebidos os autos
28/06/2017 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 15:50

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2017 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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