02/05/2024 15:42

Baixa Definitiva
02/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:41

Transitado em Julgado em 26/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMARGO GONDIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMARGO GONDIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPPE CAMARGO SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO CAMARGO GONDIM em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA.

PROCESSUAL CIVIL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INOCORRÊNCIA.

CURATELA COMPARTILHADA.

INVIABILIDADE.

MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ.

CURADOR APTO PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - No recurso, o Tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de pedir e segundo a controvérsia estabelecida em primeiro grau.

Não há que se falar em inovação recursal se os fundamentos trazidos pelo recorrente foram devidamente apresentados perante o juízo de origem. - Nos termos do art. 755, § 1º, do CPC, “a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado”.

No caso, os elementos constantes dos autos, por si só, são suficientes para firmar entendimento segundo o qual a interditanda ficará melhor sob os cuidados do autor, seu neto e quem há longa data vinha prestando a assistência necessária ao bem-estar da avó. - Incabível a curatela compartilhada quando existentes conflitos de interesses entre as partes. - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:47

Conhecido o recurso de LUIZ PHILIPPE CAMARGO SANTOS - CPF: *27.***.*69-34 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPPE CAMARGO SANTOS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 17:39

Recebidos os autos
30/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/08/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/07/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:47

Recebidos os autos
07/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/06/2023 07:38

Recebidos os autos
06/06/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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