TJDFT - 0749150-31.2023.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749150-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: C A PORFIRIO VALADAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informou, por meio da petição de ID 187510853, haver erro material na sentença de ID 181479747, e requereu sua correção.
DECIDO.
Em que pese os argumentos lançados, a sentença questionada transitou em julgado em 8/2/2024, conforme certidão de ID 186347004.
Assim, a decisão se encontra revestida pelo efeito da coisa julgada material, logo não passível de alteração por este juízo.
Cabe à parte ajuizar a ação autônoma de impugnação própria ou protocolar novo procedimento de jurisdição voluntária.
Ante o exposto, indefiro o pedido autoral.
Retornem os autos ao arquivo.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
08/03/2024 16:54
Recebidos os autos
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08/03/2024 16:54
Determinado o arquivamento
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08/03/2024 16:54
Indeferido o pedido de C A PORFIRIO VALADAO - CNPJ: 07.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
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27/02/2024 15:08
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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23/02/2024 10:47
Juntada de Certidão
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23/02/2024 04:08
Processo Desarquivado
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22/02/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 14:28
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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09/02/2024 03:30
Decorrido prazo de C A PORFIRIO VALADAO em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 02:38
Publicado Sentença em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 11:02
Juntada de Certidão
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14/12/2023 07:49
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:49
Julgado procedente em parte do pedido
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12/12/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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12/12/2023 13:48
Juntada de Certidão
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12/12/2023 08:28
Recebidos os autos
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12/12/2023 08:28
Outras decisões
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11/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
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07/12/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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07/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 02:31
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 16:35
Recebidos os autos
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04/12/2023 16:35
Determinada a emenda à inicial
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30/11/2023 12:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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29/11/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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29/11/2023 17:07
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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29/11/2023 16:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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