27/03/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:08

Recebidos os autos
24/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:14

Recebidos os autos
26/12/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 17:51

Recebidos os autos
12/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Outras decisões
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
30/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:04

Expedição de Autorização.
12/09/2024 21:23

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:38

Recebidos os autos
20/08/2024 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769820-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 16:53:47.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:11

Recebidos os autos
01/07/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:47

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/06/2024 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:21

Recebidos os autos
22/05/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 02:44

Publicado Alvará em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769820-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 19:02:02.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
05/03/2024 19:03

Expedição de Alvará.
04/03/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 11:56

Recebidos os autos
21/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:56

Outras decisões
01/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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