28/10/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0721069-90.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: GILCIMAR PEREIRA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 15 de outubro de 2024 19:31:49.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
15/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:15

Recebidos os autos
10/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0721069-90.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: GILCIMAR PEREIRA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 29 de maio de 2024 14:53:34.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
29/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:04

Recebidos os autos
20/05/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:50

Recebidos os autos
18/03/2024 15:50

Outras decisões
15/03/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721069-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILCIMAR PEREIRA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que não consta auto de infração em nome do autor/condutor.

Deve, ainda, apresentar cópia do respectivo auto de infração impugnado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 16:44:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/03/2024 18:04

Recebidos os autos
13/03/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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