09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 12:34

Juntada de certidão
08/07/2025 16:04

Juntada de certidão
08/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733325-47.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: THIAGO PHELIPE PRIMO DUTRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 10:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 11:10

Recebidos os autos
20/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:20

Juntada de certidão
09/05/2025 12:20

Juntada de certidão
09/05/2025 12:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2025 15:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 07/05/2025.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:44

Juntada de certidão
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 14:30

Recebidos os autos
05/02/2025 12:29

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/02/2025 18:41

Recebidos os autos
03/02/2025 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/01/2025 17:10

Recebidos os autos
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:25

Juntada de certidão
26/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:58

Juntada de certidão
25/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:38

Juntada de guia de recolhimento
12/09/2024 15:19

Juntada de certidão
12/09/2024 15:14

Recebidos os autos
12/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos
11/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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