27/06/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:42

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 17:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VANDA EDIVINA RODANTE SECHIS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO SECHIS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
24/05/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:38

Recebidos os autos
21/03/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Plantão Judicial de 2ª Instância Número do processo: 0737340-62.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO RICARDO SECHIS, VANDA EDIVINA RODANTE SECHIS AGRAVADO: RODOLFO CANHEDO AZEVEDO, SOLETE FOIZER D E S P A C H O Vistos em Plantão Judicial.

Cuida-se de juntada de Embargos de Declaração (ID 56425490) por ANTONIO RICARDO SECHIS e VANDA EDIVINA RODANTE SECHIS em Agravo de Instrumento, cujo mérito já foi apreciado pela 5ª Turma (Acórdão n. 181605 - ID 56231684).

Como se vê, não se trata de medida urgente a ser decidida por desembargador plantonista.

O artigo 3º do Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017, mesma redação do art. 4º da Portaria GPR 396, de 09 de fevereiro de 2024, dispõe: “Art. 4º Ao Desembargador designado para o plantão compete apreciar: ( ) IV - outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito. § 1º No plantão semanal, somente serão admitidas medidas de extrema urgência e gravidade que não possam aguardar o horário de expediente forense. ( )”.

Evidente que juntada de embargos de declaração não pode ser tida como matéria cognoscível em sede de plantão judicial.

Nada a prover.

Intimem-se.

Oportunamente, os autos devem ser encaminhados ao gabinete do Relator do Agravo de Instrumento.

Brasília (DF), 4 de março de 2024.

MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS Desembargadora Plantonista
11/03/2024 19:37

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 19:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:09

Recebidos os autos
04/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 20:06

Conhecido o recurso de ANTONIO RICARDO SECHIS - CPF: *75.***.*74-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 16:05

Recebidos os autos
05/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SOLETE FOIZER em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RODOLFO CANHEDO AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:16

Recebidos os autos
08/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/09/2023 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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