TJDFT - 0701030-57.2024.8.07.0021
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 13:46
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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04/04/2024 04:02
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:54
Publicado Sentença em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701030-57.2024.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: RAQUEL SOARES FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ZULEITA SOARES FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório.
A inicial aponta a interditada no polo passivo.
Desse modo, inviável a admissão da inicial, na forma do artigo 8º da Lei 9.099/95, por expressa vedação legal.
Necessária, pois, a extinção do feito.
Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, IV e VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
P.I.
Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital. -
13/03/2024 11:57
Recebidos os autos
-
13/03/2024 11:57
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
08/03/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
07/03/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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