04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:33

Recebidos os autos
02/09/2025 11:33

Outras decisões
02/09/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 20:23

Recebidos os autos
01/09/2025 20:23

Deferido em parte o pedido de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*52-81 (EXEQUENTE)
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:27

Recebidos os autos
15/08/2025 15:27

Outras decisões
15/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 18:06

Recebidos os autos
14/08/2025 18:06

Outras decisões
30/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:22

Recebidos os autos
18/07/2025 11:22

Outras decisões
18/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 14:05

Recebidos os autos
08/07/2025 14:05

Outras decisões
23/06/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 22:45

Recebidos os autos
04/06/2025 22:45

Outras decisões
03/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de IZAIAS RAMOS COSTA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 21:49

Expedição de Carta.
15/03/2025 13:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
14/03/2025 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 19:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:39

Recebidos os autos
10/03/2025 22:39

Deferido o pedido de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*52-81 (REQUERENTE).
27/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
20/02/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:41

Expedição de Carta.
15/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 06:54

Juntada de carta
30/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 11:37

Recebidos os autos
23/01/2025 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de IZAIAS RAMOS COSTA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
19/11/2024 14:45

Recebidos os autos
19/11/2024 14:45

Outras decisões
18/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 23:25

Recebidos os autos
12/11/2024 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 23:43

Recebidos os autos
15/10/2024 23:43

Outras decisões
04/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 17:08

Recebidos os autos
01/08/2024 17:08

Indeferido o pedido de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*52-81 (REQUERENTE)
01/08/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/08/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702016-32.2024.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: IZAIAS RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a audiência de conciliação designada para verificação do comparecimento da parte requerida.

BRASÍLIA - DF, 4 de julho de 2024, às 15:19:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/07/2024 15:59

Recebidos os autos
04/07/2024 15:59

Outras decisões
04/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:09

Recebidos os autos
23/04/2024 17:09

Indeferido o pedido de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*52-81 (REQUERENTE)
23/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0702016-32.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: IZAIAS RAMOS COSTA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: IZAIAS RAMOS COSTA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 12:34:01.
19/04/2024 04:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:52

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:12

Recebidos os autos
02/04/2024 16:12

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/04/2024 20:00

Recebidos os autos
01/04/2024 20:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2024 11:48

Recebidos os autos
20/03/2024 11:48

Outras decisões
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702016-32.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: IZAIAS RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 189587211.

Remetam-se, pois, os presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 10:49

Recebidos os autos
18/03/2024 10:49

Deferido o pedido de TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*52-81 (REQUERENTE).
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702016-32.2024.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TAYRONE ITALO DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: IZAIAS RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe judicial destes autos para constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0702500-71.2024.8.07.0006, que tramitou no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por incompetência territorial.

Dessa forma, considerando que o processo identificado como associado foi extinto em virtude da incompetência territorial, não há que se falar em prevenção.

Entretanto, não é possível, por hora, firmar a competência deste Juízo.

Isso porque verifica-se que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio em Sobradinho.

O requerido, por sua vez, está domiciliado no SIA (RA XXIX, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

A relação estabelecida entre as partes não é de consumo, razão pela qual a competência para o processamento e julgamento da causa deve observar a regra geral prevista pela Lei 9.099/1995, qual seja, a do domicílio da parte demandada.

No caso concreto, o requerido reside no SIA, que corresponde à RA XXIX e está compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2024 17:01

Recebidos os autos
11/03/2024 17:01

Denegada a prevenção
11/03/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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