21/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/07/2025 12:38

Recebidos os autos
17/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Negado monocraticamente o provimento do recurso
08/05/2025 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 13:07

Recebidos os autos
08/05/2025 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 12:22

Recebidos os autos
08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 12:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:58

Recebidos os autos
22/07/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 19:58

Recebidos os autos
22/07/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 19:58

Recurso extraordinário admitido
22/07/2024 19:58

Recurso especial admitido
22/07/2024 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 18:02

Recebidos os autos
22/07/2024 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 17:07

Recebidos os autos
22/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:38

Recebidos os autos
19/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:07

Recebidos os autos
28/05/2024 14:07

Deferido o pedido de
06/05/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:22

Desentranhado o documento
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:06

Recebidos os autos
10/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2024 14:32

Recebidos os autos
05/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
05/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:38

Recebidos os autos
23/03/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:38

Recebidos os autos
23/03/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 16:53

Recebidos os autos
20/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:13

Recebidos os autos
05/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:13

Recebidos os autos
05/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1190)
19/02/2024 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:38

Recebidos os autos
19/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:37

Recebidos os autos
17/05/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:37

Recebidos os autos
17/05/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
11/05/2023 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/05/2023 13:49

Recebidos os autos
11/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2023 12:59

Recebidos os autos
04/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/02/2023.
11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/02/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 15:07

Recebidos os autos
09/01/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/12/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 07/12/2022.
05/12/2022 10:25

Recebidos os autos
05/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/12/2022 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/11/2022 15:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:23

Conhecido o recurso de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO - CPF: *51.***.*95-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/11/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2022 18:50

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:46

Recebidos os autos
18/10/2022 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:47

Recebidos os autos
03/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/10/2022 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2022 17:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2022 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:40

Conhecido o recurso de JACIARA RODRIGUES CUSTODIO - CPF: *51.***.*95-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
08/09/2022 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 17:38

Recebidos os autos
04/08/2022 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2022 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2022 18:13

Recebidos os autos
31/05/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
31/05/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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