12/04/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705073-77.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ELOSMA CAVALCANTE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 20 de março de 2024, 12:48:30 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/03/2024 16:58

Recebidos os autos
20/03/2024 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705073-77.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ELOSMA CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado , informando o novo endereço da parte requerida.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 15:03:31.
06/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/02/2024 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:43

Recebidos os autos
29/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/02/2024 12:26

Recebidos os autos
28/02/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:16

Recebidos os autos
30/10/2023 18:16

Deferido o pedido de JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*88-56 (REQUERENTE).
24/10/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2023 04:15

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
19/10/2023 00:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 22:01

Recebidos os autos
18/10/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.
17/10/2023 13:06

Recebidos os autos
17/10/2023 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
11/10/2023 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 15:04

Recebidos os autos
22/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/08/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/08/2023 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:31

Recebidos os autos
02/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/08/2023 12:13

Recebidos os autos
02/08/2023 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 19:38

Recebidos os autos
12/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/06/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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