03/04/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:23

Recebidos os autos
28/02/2025 14:51

Conhecido o recurso de BARBARA CAROLINE DE LIMA - CPF: *33.***.*37-23 (AGRAVANTE) e provido
28/02/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:22

Recebidos os autos
04/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 29/11 a 06/12/2024 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 05/12/2024 Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 realizada entre os dias 29 de novembro e 6 de dezembro de 2024, a partir das 13h30, e da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíza de Direito(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA.

Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA e GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA.

Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça Dr(a).

Alessandra Campo Morato.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700875-47.2016.8.07.0017 0700319-11.2017.8.07.0017 0016801-88.2015.8.07.0003 0008498-80.2018.8.07.0003 0006441-62.2013.8.07.0004 0008472-19.2017.8.07.0003 0021848-43.2015.8.07.0003 0007628-69.2017.8.07.0003 0026203-33.2014.8.07.0003 0011178-09.2016.8.07.0003 0020275-67.2015.8.07.0003 0027355-19.2014.8.07.0003 0014958-88.2015.8.07.0003 0010681-58.2017.8.07.0003 0000215-73.2015.8.07.0003 0112561-41.2013.8.07.0001 0707782-42.2019.8.07.0014 0719461-62.2021.8.07.0016 0703977-85.2022.8.07.0011 0735655-06.2022.8.07.0016 0723440-25.2022.8.07.0007 0703179-63.2023.8.07.0020 0717604-55.2023.8.07.0001 0702523-35.2023.8.07.9000 0750418-75.2023.8.07.0016 0702247-04.2024.8.07.0000 0704193-11.2024.8.07.0000 0709597-50.2023.8.07.0009 0717100-31.2023.8.07.0007 0700665-32.2024.8.07.9000 0700737-19.2024.8.07.9000 0712674-82.2023.8.07.0004 0715192-37.2022.8.07.0018 0708405-97.2023.8.07.0004 0713136-36.2023.8.07.0005 0701201-43.2024.8.07.9000 0712105-33.2023.8.07.0020 0722935-84.2024.8.07.0000 0721191-67.2023.8.07.0007 0701714-09.2024.8.07.0012 0767185-91.2023.8.07.0016 0701401-50.2024.8.07.9000 0701343-63.2024.8.07.0006 0706829-38.2024.8.07.0003 0727069-70.2023.8.07.0007 0717846-02.2023.8.07.0005 0711277-55.2023.8.07.0014 0721518-48.2024.8.07.0016 0708230-33.2024.8.07.0016 0728588-67.2024.8.07.0000 0701673-44.2024.8.07.9000 0700778-60.2024.8.07.0019 0752053-91.2023.8.07.0016 0724356-83.2023.8.07.0020 0700632-13.2024.8.07.0021 0706409-91.2024.8.07.0016 0704307-84.2024.8.07.0020 0701758-55.2024.8.07.0003 0700786-67.2024.8.07.0009 0709809-16.2024.8.07.0016 0721679-80.2023.8.07.0020 0701815-48.2024.8.07.9000 0718821-76.2023.8.07.0020 0761198-74.2023.8.07.0016 0703943-15.2024.8.07.0020 0701981-05.2024.8.07.0004 0701866-59.2024.8.07.9000 0718361-65.2022.8.07.0007 0704579-32.2024.8.07.0003 0704129-71.2024.8.07.0009 0712488-86.2024.8.07.0016 0707990-17.2023.8.07.0004 0702195-48.2024.8.07.0019 0703244-24.2024.8.07.0020 0701231-79.2024.8.07.0011 0703202-84.2024.8.07.0016 0761274-98.2023.8.07.0016 0764231-72.2023.8.07.0016 0718173-74.2024.8.07.0016 0733520-98.2024.8.07.0000 0718361-67.2024.8.07.0016 0701837-28.2024.8.07.0005 0715754-18.2023.8.07.0016 0734210-79.2024.8.07.0016 0701999-04.2024.8.07.9000 0702030-24.2024.8.07.9000 0707625-20.2024.8.07.0006 0726034-14.2024.8.07.0016 0703339-93.2024.8.07.0007 0735904-83.2024.8.07.0016 0705988-74.2023.8.07.0004 0709484-71.2024.8.07.0006 0735497-28.2024.8.07.0000 0735628-03.2024.8.07.0000 0757585-46.2023.8.07.0016 0707018-74.2024.8.07.0016 0714991-05.2023.8.07.0020 0709742-51.2024.8.07.0016 0766787-13.2024.8.07.0016 0702115-10.2024.8.07.9000 0722408-84.2024.8.07.0016 0708863-32.2024.8.07.0020 0702122-02.2024.8.07.9000 0702130-76.2024.8.07.9000 0720096-93.2023.8.07.0009 0703332-13.2024.8.07.0004 0702235-27.2024.8.07.0020 0702325-53.2024.8.07.0014 0719847-22.2021.8.07.0007 0708250-51.2024.8.07.0007 0713211-93.2024.8.07.0020 0734188-21.2024.8.07.0016 0739433-13.2024.8.07.0016 0702156-74.2024.8.07.9000 0719209-54.2024.8.07.0016 0704454-25.2024.8.07.0016 0703810-21.2024.8.07.0004 0713819-06.2024.8.07.0016 0737520-44.2024.8.07.0000 0700098-02.2024.8.07.0011 0713247-50.2024.8.07.0016 0702187-94.2024.8.07.9000 0715706-64.2024.8.07.0003 0003179-82.2019.8.07.0008 0711321-22.2024.8.07.0020 0776183-48.2023.8.07.0016 0709710-34.2024.8.07.0020 0702192-87.2024.8.07.0021 0763736-28.2023.8.07.0016 0702203-48.2024.8.07.9000 0700266-80.2024.8.07.0018 0702209-55.2024.8.07.9000 0700689-37.2024.8.07.0019 0741075-21.2024.8.07.0016 0702147-07.2024.8.07.0014 0701252-28.2024.8.07.0020 0702225-09.2024.8.07.9000 0743316-65.2024.8.07.0016 0702237-23.2024.8.07.9000 0745710-79.2023.8.07.0016 0709866-22.2024.8.07.0020 0706940-68.2024.8.07.0020 0702252-89.2024.8.07.9000 0709479-46.2024.8.07.0007 0733300-52.2024.8.07.0016 0725683-41.2024.8.07.0016 0750313-98.2023.8.07.0016 0702993-15.2024.8.07.0017 0707895-14.2024.8.07.0016 0724572-44.2023.8.07.0020 0715916-76.2024.8.07.0016
18/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/12/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/12/2024 15:23

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DIREITO PROCESSUAL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

PERDA DO OBJETO.

PROCESSO EXTINTO CONVERTIDO EM SUSPENSO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

I.

Admissibilidade 1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.

II.

Caso em exame 2.

O Recurso.

Agravo Interno interposto pela recorrente, ora agravante, objetivando reforma da decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto ante a perda do objeto por haver sentença de extinção do feito.

III.

Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em saber se é cabível a retomada do feito, com consequente análise do agravo de instrumento, ante a conversão da extinção do feito em suspensão.

IV.

Razões de decidir 4.

Nos termos do art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 20 de 21/12/2021 do TJDFT), somente cabe agravo de instrumento, nos Juizados Especiais, contra decisão: I - que deferir ou indeferir providências cautelares ou antecipatórias de tutela, nos juizados especiais da fazenda pública; II - no incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais cíveis; III - não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença. 5.O Agravo de Instrumento interposto fora julgado prejudicado, uma vez que no processo de origem (nº 0703882-37.2022.8.07.0017), houve sentença de extinção. 6.

Ocorre que, analisando aqueles autos, vejo que houve a conversão da extinção em suspensão do feito (ID 207605663), razão pela qual foi interposto o presente recurso. 7.

Assim sendo, o Agravo de Instrumento interposto deve ser conhecido e analisado, sob pena de gerar prejuízo à parte agravante.

V.

Dispositivo 8.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO para reformar a decisão agravada e determinar o recebimento do agravo de instrumento interposto, com o regular prosseguimento do feito. 9.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tese de Julgamento: Havendo alteração da situação do processo, de extinto para suspenso, cabível a reforma da decisão que não conheceu do recurso. _____________________ Dispositivos relevantes citados: art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 20 de 21/12/2021 do TJDFT).
12/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:29

Conhecido o recurso de BARBARA CAROLINE DE LIMA - CPF: *33.***.*37-23 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de memoriais
14/11/2024 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 17:07

Recebidos os autos
29/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/09/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704193-11.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: BARBARA CAROLINE DE LIMA AGRAVADO: CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04, CAMILA MARTINS FERRAZ DESPACHO Intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre o agravo interno, nos termos do art. 81, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por publicação no DJE, nos termos do art. 346 do CPC, fundamento constante da decisão ID 58982356.

Prazo: 15 dias.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
27/08/2024 15:23

Recebidos os autos
27/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
26/08/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
26/08/2024 16:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/08/2024 18:12

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:52

Recebidos os autos
05/08/2024 17:52

Prejudicado o recurso
04/07/2024 20:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
02/07/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 21:38

Recebidos os autos
13/06/2024 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/06/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:42

Recebidos os autos
10/05/2024 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BARBARA CAROLINE DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BARBARA CAROLINE DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704193-11.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BARBARA CAROLINE DE LIMA AGRAVADO: CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04, CAMILA MARTINS FERRAZ DESPACHO Intime-se a agravante para manifestar-se acerca da certidão ID 56632382.

Prazo 5 (cinco) dias.

I.

Brasília, 8 de março de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
11/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:52

Recebidos os autos
08/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/03/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/03/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:49

Juntada de intimação
07/03/2024 08:28

Recebidos os autos
07/03/2024 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
26/02/2024 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 16:51

Desentranhado o documento
22/02/2024 19:24

Recebidos os autos
22/02/2024 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
06/02/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
06/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034339-93.2012.8.07.0001

Banco Safra S A

Alraeu Colchoes - Comercial de Colchoes ...

Advogado: Livia Raele Costa Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2019 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0034339-93.2012.8.07.0001

Banco Safra S A

Coml Norte Colchoes - Comercial de Colch...

Advogado: Hugo Moraes Pereira de Lucena

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0706146-41.2023.8.07.0001

Banco Bmg S.A

Jurema Kasmim Barcellos

Advogado: Tainary Biava Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0706146-41.2023.8.07.0001

Jurema Kasmim Barcellos

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0719530-53.2023.8.07.0007

Gisela Cataneo

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 13:12

Exibir Processo