01/07/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
01/07/2025 12:51

Recebidos os autos
01/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:07

Recebidos os autos
17/06/2025 09:07

Negado monocraticamente o provimento do recurso
16/06/2025 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
04/06/2025 09:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0754623-98.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF TERRITÓRIOS RECORRIDO: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.450.100/DF (Tema 1.267) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial 11.302/2022, às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A019
19/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:58

Recebidos os autos
13/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:58

Recebidos os autos
13/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
13/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 20:43

Recebidos os autos
11/03/2024 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754623-98.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS RECORRIDO: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 5 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
05/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/03/2024 15:20

Recebidos os autos
05/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 14:10

Recebidos os autos
09/01/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/01/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:40

Recebidos os autos
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:45

Desentranhado o documento
21/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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