22/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2024 13:55

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ADEILSON ALVES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEILSON ALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 16:51

Recebidos os autos
05/04/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:18

Recebidos os autos
18/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/03/2024 15:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

INEXIGIBILIDADE.

OBRIGAÇÃO NATURAL.

PERSISTÊNCIA.

ANOTAÇÃO.

SERASA LIMPA NOME.

SEM ACESSO PÚBLICO.

DISTRIBUIÇÃO.

SUCUMBÊNCIA.

CAUSALIDADE. 1.

A prescrição atinge a pretensão referente ao exercício do direito a ela relacionado, fato que impede a sua exigibilidade judicial ou extrajudicial, embora se reconheça a persistência da obrigação natural. 2.

O site ‘Serasa Limpa Nome’ é restrito ao usuário mediante a utilização de senha sem a, não havendo publicidade dos dados.

Trata-se de tentativa de renegociação da dívida natural sem caracterização de cobrança extrajudicial em sentido estrito. 3.

Somente aquele que deu causa à demanda ou ao incidente processual é quem deve arcar com as despesas deles decorrentes, de modo a pautar a distribuição da verba de sucumbência, segundo o princípio da causalidade. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de ADEILSON ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*37-62 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 15:19

Recebidos os autos
09/10/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2023 13:37

Recebidos os autos
09/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/10/2023 18:10

Recebidos os autos
02/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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