30/04/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:57

Processo Desarquivado
25/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:36

Processo Desarquivado
23/04/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:49

Processo Desarquivado
19/04/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:33

Processo Desarquivado
01/04/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715251-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXWELL FRANCO BATISTA REQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 188776538 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
12/03/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:28

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:48

Recebidos os autos
11/03/2024 16:48

Homologada a Transação
05/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/02/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 12:29

Recebidos os autos
07/02/2024 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:47

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 15:43

Desentranhado o documento
24/11/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 16:34

Recebidos os autos
20/11/2023 16:34

Deferido o pedido de MAXWELL FRANCO BATISTA - CPF: *19.***.*22-90 (REQUERENTE).
16/11/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/11/2023 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:36

Recebidos os autos
13/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:23

Recebidos os autos
22/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/09/2023 18:41

Juntada de Petição de intimação
22/09/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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