23/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
22/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700225-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIEL GUILHERME AQUINO DE ALMEIDA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, o diligente conciliador João Victor Santos Cardoso pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
11/03/2024 12:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/03/2024 18:44

Recebidos os autos
07/03/2024 18:44

Homologada a Transação
07/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 02:29

Recebidos os autos
06/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
04/01/2024 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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