12/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:42

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:51

Recebidos os autos
17/04/2024 12:51

Determinado o arquivamento
16/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2024 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/04/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 16:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 16:40

Recebidos os autos
05/04/2024 16:40

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720152-71.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DIEGO MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, visto que nos juizados especiais não é admitido o processamento das tutelas de urgência em caráter antecedente, por incompatibilidade de ritos.

Nesse sentido, dispõe o Enunciado 163 do Fonaje (Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos artigos 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais).

Deve, portanto, esclarecer se almeja a concessão de tutela de urgência em caráter incidental.

Na mesma oportunidade, deve proceder ao cumprimento da decisão de demanda prolatada na ação anteriormente proposta e ora reiterada (0742969-14.2023.8.07.0001), eis que se cuida de pressuposto específico, erigido pelo artigo 486, §1º, do CPC.

Transcrevo o conteúdo do comando judicial: a) a adequação dos pedidos, com o esclarecimento sobre se pretende a rescisão ou a anulação do contrato de compra e venda; b) o esclarecimento e a adequação do valor da causa, uma vez que não há valor cobrado pelo réu.

Observe-se que, em se tratando de ação de anulação de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder à importância atribuída ao ato jurídico que se quer anular.

Em caso de rescisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio jurídico.

Em ambos os casos, deve-se cumular com a quantia pleiteada em sede de danos morais; c) a juntada do comprovante de pagamento das custas e da guia de pagamentos completa; d) o esclarecimento sobre quais são os contratos firmados por terceiros que pretende tenham seus efeitos suspensos, ou com a devida adequação do pedido de tutela de urgência; Venha nova inicial, na íntegra.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 11 de março de 2024, às 21:06:18.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 21:11

Recebidos os autos
11/03/2024 21:11

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/03/2024 18:13

Recebidos os autos
11/03/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704038-05.2024.8.07.0001

Rayssa de Oliveira Marques

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0704038-05.2024.8.07.0001

Rayssa de Oliveira Marques

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0764404-96.2023.8.07.0016

Geremias Gaspar Pereira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ray Rodrigues Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0717743-81.2022.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Vivas Torres Distribuidora de Cosmeticos...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0711223-65.2022.8.07.0001

Viamar Viagens e Turismo LTDA - ME

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 16:22

Exibir Processo