03/09/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:34

Recebidos os autos
03/06/2025 17:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:53

Recebidos os autos
21/05/2025 20:53

Outras decisões
21/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:42

Expedição de Ata.
05/05/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/05/2025 17:34

Outras decisões
05/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:00

Recebidos os autos
29/04/2025 18:00

Outras decisões
29/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:34

Recebidos os autos
28/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:00

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 21:00

Desentranhado o documento
23/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:53

Expedição de Ofício.
21/04/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:15

Recebidos os autos
15/04/2025 14:15

Outras decisões
15/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:15

Expedição de Ofício.
03/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:20

Recebidos os autos
03/02/2025 18:20

Outras decisões
29/01/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700767-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENIA RODRIGUES COELHO DESPACHO Vistos etc. À Defesa, para que adeque o número de testemunhas arroladas ao limite legal (Art. 401 do CPP).

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
13/12/2024 18:01

Recebidos os autos
13/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:31

Recebidos os autos
02/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:24

Recebidos os autos
19/06/2024 20:24

Outras decisões
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:11

Recebidos os autos
08/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
28/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:35

Recebidos os autos
05/04/2024 15:35

Outras decisões
25/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700767-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENIA RODRIGUES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citada regularmente (ID n. 186720173), a acusada apresentou resposta à acusação (ID n. 188160613).

Procuração no ID n. 188159435.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem a QUALIFICAÇÃO COMPLETA, inclusive contato telefônico ou e-mail (se faltantes) das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes devem fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Intime-se o MPDFT para que esclareça a identificação dos "PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDERAM O PACIENTE APÓS A ALTA DA UPA – NO PRESÍDIO", notadamente em razão do limite legal de testemunhas arroladas, bem como para fins de intimação.

Na ausência de meios técnicos/tecnológicos, a testemunha ou parte deverá comparecer a este fórum para prestar depoimento/participar da audiência.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [2] TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT E DEFESA: 1.

EBERSON DE TAL – FAMILIAR DENUNCIANTE – P. 13 DO Id: 112696711 2.

MÉDICA REGULADORA DO SAMU/DF KELLE DE TAL – P. 19 DO Id: 112696711 2.

ATENDENTE DO SAMU/DF VANETE DE TAL – P. 19 DO Id: 112696711 3.

PERITO FÁBIO DE TAL – P. 19 DO Id: 112696711 4.

Perito RABELO DE TAL – P. 19 DO Id: 112696711 5.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDERAM O PACIENTE APÓS A ALTA DA UPA – NO PRESÍDIO – P.

DO Id: 112696714 6.

ENFERMEIRO EUDES BORGES – P. 18 DO ID 112696711 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: 1.

DESIREE BRAUN CHAVES 2.

LUCAS LOPES OLIVEIRA SANTANA
11/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:30

Recebidos os autos
08/03/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
28/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 19:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 16:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/02/2024 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2024 18:24

Recebidos os autos
07/02/2024 18:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:45

Recebidos os autos
29/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:45

Declarada incompetência
27/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/11/2023 17:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:05

Recebidos os autos
09/08/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 15:13

Recebidos os autos
08/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2022 19:36

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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