17/04/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:11

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS MESQUITA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

TUTELA DE URGÊNCIA.

IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1.

Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação revisional que indeferiu a tutela de urgência vindicada pelo agravante, no sentido de obstar a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito e mantê-lo na posse do automóvel. 2.

O STJ, no julgamento do REsp n.1.061.530/RS, pela sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que o impedimento à inscrição em cadastros de inadimplentes requerido em antecipação de tutela exige a presença de requisitos, dentre os quais, a demonstração, de plano, da aparência do bom direito e jurisprudência consolidada no STF e no STJ, além do depósito da parcela incontroversa ou de caução. 3.

No caso, não se evidencia a presença dos demais requisitos para concessão da tutela pretendida, notadamente a aparência do bom direito, pois, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se verifica a ocorrência das ilegalidades mencionadas pelo agravante. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
13/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:02

Conhecido o recurso de WANDERSON JESUS MESQUITA - CPF: *34.***.*24-14 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 12:00

Recebidos os autos
28/11/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS MESQUITA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:21

Recebidos os autos
24/10/2023 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:24

Recebidos os autos
06/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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