23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Recebidos os autos
19/02/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:28

Recebidos os autos
03/02/2025 14:28

Outras decisões
03/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2025 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos
22/01/2025 15:15

Declarada decadência ou prescrição
21/01/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:39

Recebidos os autos
12/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:47

Recebidos os autos
11/12/2024 16:47

Outras decisões
11/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:33

Recebidos os autos
14/10/2024 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710237-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA, JOAO BATISTA COELHO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA, JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JOAO BATISTA FERREIRA, JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O autor, intimado a recolher as custas iniciais, deixou transcorrer o prazo para tanto assinalado.

Considerando que a falta do pagamento das custas caracteriza ausência de pressuposto processual para constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deve ser indeferida.

A propósito, confiram-se os seguintes julgados: “DIREITO PROCESUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O desatendimento da parte autora à ordem de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. 2.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime.” (Acórdão n.903585, 20140710420020APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/10/2015, Publicado no DJE: 05/11/2015.

Pág.: 223) “PROCESSO CIVIL.

REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ART. 267, I, IV, DO CPC.

EMENDA À INICIAL.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

FORA DO PRAZO ASSINALADO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.

Descumprida a determinação de emenda à inicial pela parte no prazo assinalado pelo Juízo, escorreita a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil, pois o não recolhimento das custas iniciais configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.” (Acórdão n.900104, 20150110586222APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/10/2015, Publicado no DJE: 21/10/2015.

Pág.: 248) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INAPLICABILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO ART. 267, §1º DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

Incumbe ao autor recolher as custas quando assim determinado.

Quedando-se inerte, incide o disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil, que autoriza o cancelamento da "distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada".

Por não se tratar de abandono de causa, mostra-se inaplicável o artigo 267, §1º, do CPC, que exige intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas.

Apelação conhecida e não provida.” (Acórdão n.863198, 20140610136193APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/04/2015, Publicado no DJE: 28/04/2015.

Pág.: 756) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, c/c art. 290, ambos do NCPC.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

Brasília, assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:59

Recebidos os autos
01/10/2024 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710237-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença coletiva.

A sentença ID 129585172 foi cassada.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças Coletivas.

Cadastre-se os credores indicados em ID 129435576 no polo ativo.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de arquivamento.

Custas recolhidas, prossiga-se. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças Coletivas.

Cadastre-se os credores indicados em ID 129435576 no polo ativo.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento de custas.

Prazo: 15 dias.

Custas recolhidas, intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/07/2024 05:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/06/2024 14:16

Recebidos os autos
10/06/2024 14:16

Outras decisões
07/06/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2024 12:06

Recebidos os autos
05/10/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:16

Recebidos os autos
03/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/08/2022 16:15

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:02

Recebidos os autos
29/06/2022 15:02

Indeferida a petição inicial
29/06/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 17:25

Recebidos os autos
28/06/2022 17:25

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 15:02

Recebidos os autos
28/06/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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