TJDFT - 0170258-93.2008.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO LISBOA

CPF *24.***.*41-04

Advogados

FABIO SOARES JANOT

OAB: 10667/DF

CPF *40.***.*40-82

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES

OAB: 50070/DF

CPF *84.***.*49-77

DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ

OAB: 18587/DF

CPF *06.***.*42-20

BRUNO GABRIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 36108/DF

CPF *04.***.*57-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ: 36.862.621/0001-21

Advogados

SHEILA D AVILA BRAGA

OAB: 14655/DF

CPF *76.***.*35-87

ALINE THOMAZ FERREIRA

OAB: 38065/DF

CPF *01.***.*68-86

LEON GASPAR SAFATLE

OAB: 35396/GO

MAXWELL FERREIRA GOMES

OAB: 57344/GO

CPF *29.***.*17-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 29/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:42

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0170258-93.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO LISBOA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que o ente público requerido goza de isenção de custas processuais, por força do estatuído no artigo 4º da Lei nº 9.289/96, e com base em precedente jurisprudencial (Acórdão 593592, 20000110651628RMO, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2012, publicado no DJE: 11/6/2012.

    Pág.: 169), determino a baixa do feito da distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 08/03/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 19:06

    Determinado o arquivamento

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 25/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:49

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 15/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

  • 14/12/2023 02:44

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 08:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/12/2023 08:21

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 11/12/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 11/12/2023 11:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LISBOA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 16/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 12:54

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 19:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 04/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 16/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 14/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 14:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 17/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 16/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 01:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 25/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 21/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LISBOA em 19/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 19/04/2022 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/03/2021 14:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 03/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/02/2021 02:27

    Publicado Despacho em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:26

    Publicado Despacho em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 11/02/2021 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 28/07/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Certidão em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 09:17

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LISBOA em 07/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 09:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 07/11/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 03:39

    Publicado Decisão em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 16:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/09/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 15:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 02/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 27/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 16/08/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 03:55

    Publicado Certidão em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 06:18

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LISBOA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 07:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 13/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 16:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 04/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 03:16

    Publicado Certidão em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2019 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 31/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:58

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2019 16:02

    Publicado Decisão em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 19:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/05/2019 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 06:58

    Publicado Despacho em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 13/05/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 05:40

    Publicado Certidão em 10/05/2019.

  • 09/05/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2019 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 08/05/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 15:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749573-91.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Neucy Sateles do Prado

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0721116-86.2023.8.07.0020

Antoniela Patricia Marques

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0710062-03.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0746210-93.2023.8.07.0001

Mauro Decio Dias

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0746210-93.2023.8.07.0001

Mauro Decio Dias

Banco Pan S.A

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 15:59

Exibir Processo