17/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:11

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 15:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/06/2024 13:54

Recebidos os autos
28/06/2024 13:54

Homologada a Transação
27/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ODONTOBRASILIA E CENTRODF CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ODONTOBRASILIA E CENTRODF CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718241-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ODONTOBRASILIA E CENTRODF CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA REQUERIDO: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se ambas as partes para que, em comum acordo, informem o prazo para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na cláusula 1 do termo de acordo ID 200525431.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 17 de junho de 2024, às 14:01:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:20

Recebidos os autos
17/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0718241-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ODONTOBRASILIA E CENTRODF CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA REQUERIDO: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débitos contraídos por pessoa jurídica diversa.

Assevera, em síntese, que embora as mercadorias que ensejaram a dívida tenham sido compradas em nome da requerente, os produtos foram adquiridos e entregues a outra empresa, razão pela qual o débito deve ser declarado inexistente.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração atualizada.

Prazo: 5dias.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 17:57:46.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
06/03/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:05

Recebidos os autos
05/03/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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