17/12/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019957-27.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO, VANIA ERNESTO DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 às 13:39:11 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
17/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:11

Recebidos os autos
19/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:49

Recebidos os autos
07/05/2024 17:49

Outras decisões
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019957-27.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO, VANIA ERNESTO DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 190936249 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 186993522.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:39

Recebidos os autos
05/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0019957-27.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO, VANIA ERNESTO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31323862, na data de 10/10/2017).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é o instrumento particular de confissão de dívida ID 31323777, p. 6, cuja prescrição é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 01/03/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Assinado Digitalmente
11/03/2024 17:32

Recebidos os autos
11/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:32

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:52

Recebidos os autos
12/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:39

Recebidos os autos
09/11/2023 16:39

Outras decisões
07/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
05/10/2023 23:16

Recebidos os autos
05/10/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2023 14:47

Recebidos os autos
05/10/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2023 13:44

Processo Desarquivado
31/08/2023 13:25

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
22/08/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:02

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 06:47

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:15

Recebidos os autos
10/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 09:38

Desentranhado o documento
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:48

Recebidos os autos
29/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:28

Recebidos os autos
10/09/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:14

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 14:44

Recebidos os autos
16/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 19:28

Juntada de Certidão
26/05/2020 11:38

Expedição de Certidão.
20/05/2020 13:17

Expedição de Ofício.
18/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 13:47

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:16

Recebidos os autos
06/05/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 11:41

Recebidos os autos
04/05/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2020 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:08

Expedição de Certidão.
02/04/2020 18:11

Expedição de Alvará.
31/03/2020 15:00

Juntada de Certidão
26/03/2020 19:19

Recebidos os autos
26/03/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/03/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 13:54

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:20

Decorrido prazo de LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:20

Decorrido prazo de VANIA ERNESTO DE CARVALHO em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 16:08

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2019 16:08

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:08

Juntada de Petição de certidão
09/04/2019 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 20:27

Expedição de Certidão.
09/04/2019 20:27

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 19/06/2024 14:45

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