05/04/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA ARANTES ALVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SUCESSO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA E JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas mostra-se cabível quando o pagamento das custas do processo puder interferir no regular desenvolvimento de suas atividades ou estiver amparada por documentos robustos, capazes de atestar a dificuldade econômico-financeira alegada.

Nessa hipótese, no entanto, a hipossuficiência precisa ser demonstrada, não podendo ser presumida. 2.

Não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da pessoa jurídica e da pessoa física, por meio de documentação atualizada, o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça é medida acertada. 3.

Recurso conhecido e não provido.
05/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:20

Conhecido o recurso de CENTRO AUTOMOTIVO SUCESSO LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e RENATA ARANTES ALVES - CPF: *41.***.*75-48 (AGRAVANTE) e não-provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:27

Recebidos os autos
18/12/2023 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:11

Recebidos os autos
07/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/11/2023 14:19

Recebidos os autos
17/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/11/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700779-39.2024.8.07.0021

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gean Carlos Marcelino Rodrigues

Advogado: Brunno Misael Di Paula Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0705005-70.2022.8.07.0017

Banco Bradesco S.A.

Andreia Angela de Carvalho Alves

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0714366-46.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Matheus Nathanael do Nascimento Abilio

Advogado: Felipe Santiago Ribeiro Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0714366-46.2024.8.07.0016

Matheus Nathanael do Nascimento Abilio

Aocp - Assessoria em Organizacao de Conc...

Advogado: Felipe Santiago Ribeiro Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 01:46

Exibir Processo

Processo nº 0747355-90.2023.8.07.0000

Maria de Jesus Santos Silva

Adriano Soares Lourenco

Advogado: Cristiane Braz de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 23:47

Exibir Processo