24/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:02

Recebidos os autos
27/02/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713069-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAQUEMONI CLAUDINO BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 8.069,47, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/12/2024 17:02

Recebidos os autos
23/12/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 08:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
04/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713069-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TAQUEMONI CLAUDINO BRAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
23/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:57

Recebidos os autos
22/08/2024 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de TAQUEMONI CLAUDINO BRAGA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713069-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TAQUEMONI CLAUDINO BRAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação, ou transcorrido o prazo, proceda-se a reclassificação do feito e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
25/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
20/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 04:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TAQUEMONI CLAUDINO BRAGA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:26

Recebidos os autos
24/04/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:03

Recebidos os autos
12/03/2024 16:03

Outras decisões
06/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2024 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos
28/02/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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