29/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717919-04.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REQUERIDO: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em face de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, id. 189229817, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Exclua-se do feito a petição de id. 189208892.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
13/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 13:46

Desentranhado o documento
09/03/2024 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 16:56

Recebidos os autos
08/03/2024 16:56

Extinto o processo por desistência
08/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717919-04.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REQUERIDO: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial: 1.

Juntar aos autos o contrato de locação firmado entre as partes; 2.

Esclarecer o interesse de agir quanto ao pedido de alteração de titularidade do imóvel formulado contra o locador, pois, conforme destacado na própria petição inicial, cabe ao locatário a responsabilidade pela alteração da titularidade das contas de consumo de energia elétrica ao término do contrato de locação.

Quanto ao ponto, o art. 70, inc.

I, da Resolução ANEEL n. 414/2010, autoriza a solicitação do consumidor para o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o usuário, independente de intervenção do locador; 3.

Esclarecer quais os débitos que, atualmente, estão vinculados ao nome do autor, juntando ao feito as respectivas faturas e acrescendo ao valor da causa o montante da dívida que deve ser quitada pelo réu.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 16:13:39.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 16:24

Recebidos os autos
05/03/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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