05/03/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701401-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: SONIVANIA VIANA ARAUJO MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 227412647.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 12:51:37.
27/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 21:22

Recebidos os autos
22/01/2025 21:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/01/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701401-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: SONIVANIA VIANA ARAUJO MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa SISBAJUD, realizada há apenas 08 (oito) meses, restou infrutífera (ID 193134064).

Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso, mormente quando se verifica que a parte executada não possui bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Isso posto, indefiro os pedidos formulados no ID 218597134.

Assim, fica a parte credora intimada a indicar providência útil à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/12/2024 09:42

Recebidos os autos
10/12/2024 09:42

Outras decisões
04/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:49

Recebidos os autos
13/11/2024 18:49

Outras decisões
13/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:14

Recebidos os autos
15/08/2024 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:14

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Outras decisões
23/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 20:08

Recebidos os autos
15/07/2024 20:08

Outras decisões
08/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0701401-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: SONIVANIA VIANA ARAUJO MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 10:54:27.
26/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:20

Recebidos os autos
09/05/2024 10:20

Outras decisões
06/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701401-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: SONIVANIA VIANA ARAUJO MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos verifico que o CJU acostou aos autos certidão indicando a existência de valores depositados em conta vinculada ao feito (ID 189130423).

Assim, ao CJU para que junte aos autos novo extrato da conta vinculada a este processo.

Havendo saldo, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente.

Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2024 20:26

Recebidos os autos
28/04/2024 20:26

Outras decisões
23/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:36

Recebidos os autos
12/04/2024 21:36

Outras decisões
12/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 22:10

Recebidos os autos
27/03/2024 22:10

Outras decisões
26/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701401-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: SONIVANIA VIANA ARAUJO MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que informe ao Juízo, no prazo de 5 dias, se houve o integral cumprimento da obrigação de pagar, ressaltando que o silencio será interpretado como anuência aos pagamentos realizados de forma direta entre as partes, como peticionado, e o feito será extinto.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/03/2024 20:34

Recebidos os autos
09/03/2024 20:34

Outras decisões
08/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:09

Recebidos os autos
13/07/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:04

Expedição de Carta.
10/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:51

Recebidos os autos
20/03/2023 18:51

Outras decisões
17/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:03

Recebidos os autos
26/01/2023 16:03

Outras decisões
11/01/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/01/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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