11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 16:40

Expedição de Carta.
04/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:25

Recebidos os autos
01/09/2025 21:25

Deferido o pedido de TAISE NARA DOS SANTOS - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-47 (EXECUTADO).
28/08/2025 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:21

Recebidos os autos
22/07/2025 20:21

Deferido em parte o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (EXEQUENTE)
22/07/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:27

Recebidos os autos
03/07/2025 17:27

Deferido em parte o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (EXEQUENTE)
02/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 17:24

Recebidos os autos
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de TAISE NARA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:45

Recebidos os autos
03/04/2025 14:45

Deferido o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (EXEQUENTE).
27/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:15

Recebidos os autos
07/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759604-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA AMORIM PESSOA EXECUTADO: TAISE NARA DOS SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para penhora de bens em suposto estabelecimento da Ré, sob o fundamento de esgotamento das tentativas de localização de bens da parte devedora e existência comprovada de vínculo societário da devedora com a pessoa jurídica e o risco de ineficácia das medidas constritivas.

Decido.

A tutela de urgência de natureza cautelar consubstancia medida destinada a assegurar, havendo verossimilhança da argumentação que induza plausibilidade ao direito invocado e risco de dano se não concedida, a intangibilidade do direito, velando pela utilidade do processo, ostentando natureza instrumental.

Aliado à plausibilidade do direito vindicado, consubstanciam pressupostos da antecipação de tutela de urgência a aferição de que da sua não concessão poderá advir dano à parte, ou risco ao resultado útil do processo. É o que se extrai do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Entendo que, na espécie, os elementos exigidos ao art. 300 do CPC não estão presentes.

O pleito de antecipação de medidas constritivas está amparado na própria sorte do incidente de desconsideração, dado que a suposta confusão patrimonial ou a ocultação de patrimônio mediante abuso da personalidade pelo sócio executado é questão necessária ao próprio deferimento do incidente.

No caso, não há demonstração de que a pessoa jurídica que se busca atingir esteja dilapidando patrimônio de modo a se furtar da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

O risco, portanto, de dilapidação é meramente hipotético, não possuindo qualquer substrato para além do alegado uso da personalidade jurídica para esconder patrimônio e, assim, se furtar às inúmeras cobranças que a parte Exequente indica sofrer a Executada.

Neste sentido, eventual perigo na demora torna-se inerente ao próprio desenvolvimento regular do processo, não exigindo, portanto, a tomada de posturas excepcionais ante hipotética situação alarmante, que na espécie não restou demonstrada.

Com efeito, a pretensão provisória deduzida pela Exequente, destinando-se a assegurar a satisfação do crédito executado através do deferimento das medidas de constrição de bens de titularidade da sociedade jurídica, reveste-se, pois, de nítido caráter cautelar, guardando natureza de arresto.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na petição de ID nº 224318848.

Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve a parte Exequente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral das empresas registradas perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/02/2025 13:36

Recebidos os autos
06/02/2025 13:36

Indeferido o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (EXEQUENTE)
06/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
03/01/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759604-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA AMORIM PESSOA EXECUTADO: TAISE NARA DOS SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Indefiro os pedidos de penhora referentes ao faturamento da Executada (ID nº 219798251 - Pág. 6), tendo em vista que, de acordo com o art. 866, § 3º, do CPC, para realizar essa penhora é necessário nomear um administrador, função normalmente exercida por um perito judicial, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-la à aprovação judicial.

Isso porque quando nomeado sócio da empresa devedora, em regra, não há o cumprimento da ordem, tornando ineficaz a providência.

Considerando que a perícia especializada é vedada no rito especial dos juizados, ante sua alta complexidade, indefiro o pedido.

Não se trata de óbice à efetiva prestação jurisdicional, mas tão somente da adequada aplicação do rito sumaríssimo dos juizados especiais, observados, em especial, a celeridade e simplicidade estabelecidas no artigo 2º da Lei 9.099/95.

Desse modo, o óbice decorre da escolha do Exequente pela execução no Juizado Especial Cível desta circunscrição, sendo que poderia optar pelo rito ordinário.

Já houve a pesquisa de ativos junto aos sistemas disponíveis ao Juízo - SISBAJUD, RENAJUD, ONR, SERASAJUD (ID’s nº 212311710 - Pág. 1, 217279387 - Pág. 1 e 217434030 - Pág. 1), tendo resultado em diligências infrutíferas.

Não obstante, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis na sede da empresa Executada, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado pelo Exequente ao ID n.º 219798251 - Pág. 6.

Quando do cumprimento do mandado, deve o Oficial de Justiça se atentar ao que dispõe o art. 833, V, do Código de Processo Civil: “são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”.

Portanto, havendo a penhora de bens móveis, deve ser demonstrado pela empresa Executada que os bens são indispensáveis à continuidade da atividade empresarial, a fim de que seja aplicada a excepcionalidade supra.

Frustrada a diligência, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/12/2024 18:18

Recebidos os autos
18/12/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (EXEQUENTE)
16/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759604-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA AMORIM PESSOA EXECUTADO: TAISE NARA DOS SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/09/2024 14:47

Recebidos os autos
25/09/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TAISE NARA DOS SANTOS - ME em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 16:24

Recebidos os autos
27/08/2024 16:24

Deferido o pedido de GABRIELA AMORIM PESSOA - CPF: *25.***.*13-80 (AUTOR).
27/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
22/07/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:52

Recebidos os autos
28/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:43

Recebidos os autos
22/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 13:02

Recebidos os autos
14/05/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 13:25

Recebidos os autos
03/05/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de TAISE NARA DOS SANTOS - ME em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:05

Recebidos os autos
08/03/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de GABRIELA AMORIM PESSOA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:21

Recebidos os autos
01/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:04

Recebidos os autos
18/10/2023 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743640-71.2022.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Marise Dantas Bernardino

Advogado: Dino Araujo de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0701620-77.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Marcilio Wellington Machado Dias

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0743640-71.2022.8.07.0001

Marise Dantas Bernardino

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Dalila Aparecida Brandao do Serro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0701620-77.2023.8.07.0018

Marcilio Wellington Machado Dias

Distrito Federal

Advogado: Pedro Henrique Matias Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0759604-25.2023.8.07.0016

Gabriela Amorim Pessoa

Taise Nara dos Santos - ME

Advogado: Cezidio Carlos Cavalcante Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 14:27

Exibir Processo