TJDFT - 0764396-22.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 16:07
Baixa Definitiva
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26/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 16:07
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SHEILA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
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09/09/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
A responsabilidade civil no caso de acidentes automobilísticos é, em regra, subjetiva.
O dever de indenizar somente é cabível quando comprovada a culpa daquele que agiu, ainda que de forma involuntária, em desconformidade com os deveres de observância da prudência, da devida vigilância e da perícia, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. 2.
Na hipótese, a prova produzida ao longo da instrução processual não permite concluir quem efetivamente deu causa ao acidente automobilístico noticiado nos autos.
Ausentes os requisitos legais, a manutenção da r. sentença de improcedência dos pedidos é medida que se impõe. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
29/08/2024 14:54
Conhecido o recurso de SHEILA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2024 07:02
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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09/07/2024 14:46
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
03/07/2024 08:19
Recebidos os autos
-
03/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/07/2024 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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