TJDFT - 0741797-26.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
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16/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 01:40
Publicado Sentença em 08/08/2023.
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07/08/2023 18:33
Juntada de Certidão
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07/08/2023 18:33
Juntada de Alvará de levantamento
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07/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741797-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA DOMINGUES TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id.166393661.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
03/08/2023 18:02
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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03/08/2023 17:54
Recebidos os autos
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03/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/07/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:38
Publicado Certidão em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741797-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA DOMINGUES TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
19/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 15:13
Recebidos os autos
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21/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:13
Outras decisões
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19/06/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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09/06/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/06/2023 20:55
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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08/05/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 18:45
Expedição de Ofício.
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24/02/2023 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
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30/01/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 07:53
Publicado Certidão em 25/01/2023.
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24/01/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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20/01/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/01/2023 21:51
Recebidos os autos
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19/01/2023 21:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/11/2022 18:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/11/2022 18:01
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de LUCIANA DOMINGUES TORRES em 11/11/2022 23:59:59.
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28/10/2022 00:08
Publicado Sentença em 28/10/2022.
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27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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25/10/2022 14:37
Recebidos os autos
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25/10/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 14:37
Julgado procedente o pedido
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21/10/2022 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
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04/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 16:19
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 20:06
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
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19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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15/09/2022 18:01
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 15:19
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de LUCIANA DOMINGUES TORRES em 12/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 13:52
Recebidos os autos
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25/08/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:52
Decisão interlocutória - recebido
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24/08/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/08/2022 19:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/08/2022 13:36
Juntada de Certidão
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18/08/2022 16:18
Recebidos os autos
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18/08/2022 16:18
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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08/08/2022 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/08/2022 17:01
Juntada de Certidão
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29/07/2022 13:06
Juntada de Petição de certidão
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29/07/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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