11/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/08/2024 14:44

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:27

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 3.

O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos com o fim de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

A inexistência de vícios no julgado enseja a sua manutenção. 5.

Embargos de declaração desprovidos.
22/07/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:31

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
10/06/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:44

Recebidos os autos
04/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:15

Conhecido o recurso de PEDRO ERNESTO GUIMARAES FERREIRA - CPF: *24.***.*67-38 (AGRAVANTE) e provido
16/05/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 16:30

Recebidos os autos
08/04/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO GUIMARAES FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0707997-84.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PEDRO ERNESTO GUIMARAES FERREIRA AGRAVADO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ DECISÃO Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações.

Intime-se a parte agravada para, caso queira, apresentar resposta ao recurso.

Brasília, 7 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:18

Recebidos os autos
07/03/2024 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/03/2024 14:38

Recebidos os autos
06/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/03/2024 15:16

Recebidos os autos
01/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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