22/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em 26/07/2024
22/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702715-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA SENTENÇA A executada SILVANA DOS SANTOS COSTA adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20, dado quitação em favor da ré, conforme ID 203905642.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Oficie-se ao BRB para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRADESCO, agência 2219, conta 46002-8, BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.***.***/0001-68, iD 203905642) o valor depositado de R$ 4.388,87 (ID 203456891), independentemente de preclusão.

Advogados integrantes do escritório BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.***.***/0001-68, com poderes para receber e dar quitação, conforme ID 89536584.

Desconstituo a penhora dos direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QC 05, conjunto 6, lote 1, Apartamento 303 do Bloco H, Riacho Fundo II - DF, registrado sob a matrícula nº 86095, junto ao 4º Ofício do Registro de Imobiliário do Distrito Federal.

Fica a executada ciente de que é do respectivo interesse diligenciar para requerer a baixa de eventual averbação dessa constrição.

Por oportuno, registro a suspensão da exigibilidade das custas processuais devidas pela executada e dos eventuais emolumentos cartorários relativos ao pedido de baixa dessa averbação, pois ela é beneficiária da justiça gratuita (ID 162987449).

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:06

Recebidos os autos
26/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702715-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 195522493, o exequente requereu a extinção do presente feito, caso o depósito judicial tenha sido realizado pela parte executada, como a mesma afirma na petição de ID 191755320. À Secretaria para certificar o saldo existente na conta judicial vinculada a este processo.

Com a resposta, dê-se vista ao exequente para informar se houve quitação do débito.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
09/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:43

Recebidos os autos
08/07/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 - CNPJ: 24.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
07/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702715-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 191755320.

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 13:03

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702715-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 169993403.

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 propôs ação de execução de taxa de condomínio em desfavor de SILVANA DOS SANTOS COSTA, partes qualificadas nos autos.

A devedora foi citada no ID 108580241, fl. 93 (QUADRA QC 5 CONJUNTO 6 LOTE 01 BLOCO H APT 303 , COnd. 20, RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71882-206), e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento.

O credor requereu penhora perante o SISBAJUD, o que foi deferido no ID 124443576, fl. 101, a qual restou parcialmente frutífera, conforme ID 125285757 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD), com valor bloqueado de R$ 441,49.

A Devedora compareceu no ID 131406664, fl. 122/123, reconheceu o crédito do credor, não impugnou a penhora e requereu gratuidade de justiça.

Propôs o pagamento parcelado da dívida.

No ID 139983730, fl. 140, o credor recusou a proposta formulada pela ré, apresentando contraproposta.

A Ré compareceu no ID 140414597 e ID 142044549, fl. 149 e 158, reiterando o pedido de gratuidade de justiça.

Audiência infrutífera no ID 141781017, fl. 153/154.

Na decisão de ID 153063118, fls. 164/165, foi determinado o levantamento de valores pela credora.

Alvará expedido na ID 155734324, fl. 169.

Na decisão de ID 162987449, fl. 177, foi deferida à parte executada os benefícios da gratuidade de justiça.

A credora apresenta nova proposta de acordo (ID 165994832, fls. 180/181), a qual foi rejeitada pela ré no ID 172772695.

No ID 176255721 o Credor requereu a penhora do imóvel.

Decido.

Observo que o imóvel está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil (ID 178453799).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QC 05, conjunto 6, lote 1, Apartamento 303 do Bloco H, Riacho Fundo II - DF, registrado sob a matrícula nº 86095, junto ao 4º Ofício do Registro de Imobiliário do Distrito Federal.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema (art. 844 CPC).

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
06/03/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 16:59

Recebidos os autos
01/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 - CNPJ: 24.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
17/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:31

Recebidos os autos
31/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:31

Outras decisões
24/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:48

Recebidos os autos
27/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA DOS SANTOS COSTA - CPF: *06.***.*02-49 (EXECUTADO).
19/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:47

Expedição de Alvará.
13/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
06/04/2023 15:47

Recebidos os autos
06/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:47

Outras decisões
03/01/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/11/2022 21:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS COSTA em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
07/11/2022 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2022 20:22

Recebidos os autos
06/11/2022 20:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:50

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 19:09

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 01:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2022 08:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2022 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2022 15:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/05/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/05/2022 14:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/05/2022 19:44

Recebidos os autos
13/05/2022 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 19:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:28

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS COSTA - CPF: *06.***.*02-49 (EXECUTADO) em 07/12/2021.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS COSTA em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 10:14

Expedição de Mandado.
02/11/2021 18:12

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS COSTA - CPF: *06.***.*02-49 (EXECUTADO) em 19/10/2021.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 08:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2021 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:57

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
16/07/2021 17:06

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
01/06/2021 15:53

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2021 09:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 09:08

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:27

Recebidos os autos
03/05/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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